Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SP-35/2022
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Data do Ato: 17 de agosto de 2022
Data da Publicação: 22 de agosto de 2022
Art. 1º. Fixar, em virtude das comemorações de Natal e Ano Novo, os períodos de recesso para os empregados do Conselho Federal de Odontologia
DECISÃO CFO-13/2022
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Data do Ato: 11 de agosto de 2022
Data da Publicação: 09 de novembro de 2022
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
DECISÃO CFO-12/2022
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Data do Ato: 11 de agosto de 2022
Data da Publicação: 09 de novembro de 2022
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO.
PORTARIA CFO-SP-34/2022
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Data do Ato: 05 de agosto de 2022
Data da Publicação: 08 de agosto de 2022
Admitir, a partir de 05/08/2022, no Quadro Funcional da Autarquia, o Senhor MARCOS TAVARES DA SILVA
PORTARIA CFO-SP-33/2022
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Data do Ato: 05 de agosto de 2022
Data da Publicação: 08 de agosto de 2022
Exonerar, a partir de 05/08/2022, o Senhor MARCOS TAVARES DA SILVA do cargo de Assessor nível CCIV
PORTARIA CFO-SEC-34/2022
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Data do Ato: 03 de agosto de 2022
Data da Publicação: 04 de agosto de 2022
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa LBC AUDITORES INDEPENDENTES.
PORTARIA CFO-SEC-33/2022
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Data do Ato: 03 de agosto de 2022
Data da Publicação: 04 de agosto de 2022
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa CRP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
PORTARIA CFO-SEC-32/2022
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Data do Ato: 03 de agosto de 2022
Data da Publicação: 04 de agosto de 2022
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa UNA ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI.
PORTARIA CFO-SEC-31/2022
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Data do Ato: 21 de julho de 2022
Data da Publicação: 22 de julho de 2022
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.
PORTARIA CFO-SP-32/2022
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Data do Ato: 06 de julho de 2022
Data da Publicação: 06 de julho de 2022
Admitir, a partir de 06/07/2022, no Quadro Funcional da Autarquia, a Senhora POLIANE PEIXOTO RAMOS
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