Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-14/2024
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Data do Ato: 11 de novembro de 2024
Data da Publicação: 11 de novembro de 2024
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2025 e dá outras providências.
DECISÃO CFO-13/2024
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Data do Ato: 01 de novembro de 2024
Data da Publicação: 01 de novembro de 2024
Homologa o resultado final do Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal.
PORTARIA CFO-SP-50/2024
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Data do Ato: 29 de outubro de 2024
Data da Publicação: 30 de outubro de 2024
Exonerar do quadro funcional, a pedido, a empregada JESSICA OLIVEIRA GOMES.
PORTARIA CFO-SEC-58/2024
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Data do Ato: 23 de outubro de 2024
Data da Publicação: 23 de outubro de 2024
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA.
PORTARIA CFO-SEC-57/2024
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Data do Ato: 23 de outubro de 2024
Data da Publicação: 23 de outubro de 2024
Designa equipe de fiscalização do Contrato CFO nº 010/2022, firmado com a empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., decorrente do Processo CFO-0872/2022.
PORTARIA CFO-SEC-56/2024
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Data do Ato: 23 de outubro de 2024
Data da Publicação: 23 de outubro de 2024
Designa equipe de fiscalização do Contrato CFO nº 016/2021, firmado com a empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., decorrente do Processo CFO-3.536/2021.
PORTARIA CFO-SP-49/2024
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Data do Ato: 11 de outubro de 2024
Data da Publicação: 11 de outubro de 2024
Exonerar do quadro funcional, a pedido, o empregado PAULO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA CFO-SP-48/2024
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Data do Ato: 09 de outubro de 2024
Data da Publicação: 09 de outubro de 2024
Exonerar do quadro funcional, a pedido, a empregada BRUNA GONÇALVES VIEIRA.
PORTARIA CFO-SEFIN-312/2024
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Data do Ato: 03 de outubro de 2024
Data da Publicação: 04 de outubro de 2024
Estabelecer o valor do Suprimento de Fundos em R$ 28.604,16 (vinte e oito mil,
seiscentos e quatro reais e dezesseis centavos), destinados a custear as despesas miúdas
de pronto pagamento.
DECISÃO CFO-12/2024
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Data do Ato: 01 de outubro de 2024
Data da Publicação: 16 de outubro de 2024
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
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