PORTARIA CFO-SP-169 de 09 de dezembro de 2025

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Admitir, a partir de 09/12/2025, no Quadro Funcional da Autarquia, o Senhor MARCELO TAKATSU, portador do CPF Nº XXX.712.271-XX, para o cargo de GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO do Conselho Federal de Odontologia, conforme Classificação de Cargos e Salários deste Conselho, estabelecida na Decisão CFO 01, de 07 de março de 2024.

 

Art. 2º. A nomeação prevista no artigo anterior ocorre em virtude da cessão do referido empregado pelo Ministério Público da União conforme os termos da Portaria PGJ nº 965, de 1/12/2025, observados os dispositivos legais aplicáveis.

 

Art. 3º. O empregado retornará ao quadro funcional do Ministério Público da União em caso de exoneração ou término da cessão, conforme previsto no ato de cessão e na legislação vigente.

 

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

 

Art. 5º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º. Ao SERHUM para as providências.