Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-98/2025
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Data do Ato: 10 de abril de 2025
Data da Publicação: 10 de abril de 2025
Nomeia membro da Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 15/2025.
PORTARIA CFO-SP-19/2025
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Data do Ato: 10 de abril de 2025
Data da Publicação: 10 de abril de 2025
Admitir o Senhor VINICIUS SANTOS PEREIRA para o cargo de Assessor CCII.
PORTARIA CFO-SEC-97/2025
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Data do Ato: 04 de abril de 2025
Data da Publicação: 04 de abril de 2025
Revoga a Portaria CFO-SEC-26, de 20 de fevereiro de 2025, que nomeia membros para comporem o Grupo de Estudo e Proposição de Regulamentação em Anestesia e Sedação em Odontologia, criado pela Decisão CFO-06/2025
PORTARIA CFO-SEC-96/2025
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Data do Ato: 03 de abril de 2025
Data da Publicação: 07 de abril de 2025
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa Fundação Carlos Alberto Vanzolini, decorrente do Processo de Compra Nº 009/2025.
PORTARIA CFO-SEC-95/2025
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Data do Ato: 03 de abril de 2025
Data da Publicação: 04 de abril de 2025
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa Fundação Carlos Alberto Vanzolini, decorrente do Processo de Compra Nº 0027/2025.
PORTARIA CFO-SEC-94/2025
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Data do Ato: 03 de abril de 2025
Data da Publicação: 03 de abril de 2025
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa Fundação Carlos Alberto Vanzolini, decorrente do Processo de Compra Nº 010/2025.
DECISÃO CFO-20/2025
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Data do Ato: 03 de abril de 2025
Data da Publicação: 03 de abril de 2025
Fixa data da eleição a ser realizada nos Conselhos Regionais de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-93/2025
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Data do Ato: 02 de abril de 2025
Data da Publicação: 10 de março de 2025
Nomeia membra da Comissão de Educação do Conselho Federal de Odontologia, criada pela Decisão CFO 08/2025.
PORTARIA CFO-SEC-92/2025
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Data do Ato: 02 de abril de 2025
Data da Publicação: 02 de abril de 2025
Revoga portarias.
PORTARIA CFO-SEC-91/2025
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Data do Ato: 02 de abril de 2025
Data da Publicação: 02 de abril de 2025
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia no Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área de Saúde (Fentas).
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