Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-14/2022
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Data do Ato: 18 de outubro de 2022
Data da Publicação: 18 de outubro de 2022
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2023 e dá outras providências.
PORTARIA CFO-SEC-41/2022
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Data do Ato: 17 de outubro de 2022
Data da Publicação: 18 de outubro de 2022
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa INSTITUTO QUADRIX.
PORTARIA CFO-SEC-40/2022
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Data do Ato: 06 de outubro de 2022
Data da Publicação: 07 de outubro de 2022
Designa fiscal e suplentes de contrato referente à prestação de serviço de tecnologia da informação para prover link dedicado de acesso à internet, da rede corporativa do CFO (Lote 01), firmado com a empresa NETWORLD TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.
PORTARIA CFO-SEC-39/2022
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Data do Ato: 04 de outubro de 2022
Data da Publicação: 05 de outubro de 2022
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa ROSELI MARIA DE SANTANA 35579447191.
PORTARIA CFO-SP-36/2022
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Data do Ato: 04 de outubro de 2022
Data da Publicação: 10 de outubro de 2022
Exonerar do quadro funcional, em razão de pedido de demissão, a empregada NATALIA CASTRO RAMOS RODRIGUES
PORTARIA CFO-SEC-38/2022
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Data do Ato: 29 de setembro de 2022
Data da Publicação: 04 de outubro de 2022
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa FACTO TURISMO LTDA.
RESOLUÇÃO CFO-247/2022
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Data do Ato: 21 de setembro de 2022
Data da Publicação: 21 de setembro de 2022
Estabelece os critérios e valores máximos para repasse aos Conselhos Regionais de Odontologia com o objetivo de executar atividades em comemoração ao dia nacional do Cirurgião-Dentista, em 25 de outubro de 2022.
PORTARIA CFO-SEC-37/2022
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Data do Ato: 15 de setembro de 2022
Data da Publicação: 16 de setembro de 2022
Designa fiscal suplente referentes à contratação da empresa PATERNO ASSESSORIA LTDA.
PORTARIA CFO-SEC-36/2022
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Data do Ato: 12 de setembro de 2022
Data da Publicação: 13 de setembro de 2022
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa CS BRASIL FROTAS S/A.
PORTARIA CFO-SEC-35/2022
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Data do Ato: 05 de setembro de 2022
Data da Publicação: 06 de setembro de 2022
Designa gestor e fiscais referentes à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza continuada de impressão, cópia e digitalização e sistema de bilhetagem, caracterizado como outsourcing de impressão, firmado com a empresa GP EMISSÃO INSTANTÂNEA E GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA.
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