O Conselho Federal de Odontologia, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 que trata do direito constitucional do cidadão ao acesso à informação, disponibiliza a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, relevante mecanismo para obtenção dos dados e informações alusivos à gestão administrativa da Autarquia Federal, oportunizando transparência e publicidade às suas ações, ao desempenho das suas atribuições regimentais e da correta aplicação dos recursos disponíveis.

Convictos de que o Portal da Transparência do CFO atende aos princípios da ética, do valor patrimonial, da isenção, da valorização do cidadão brasileiro e que, em quase sua totalidade, as determinações do Acórdão TCU-Plenário nº 96/2016, o CFO não tem medido esforços, nos últimos anos, para atender aos preceitos da Lei, o que pode ser demonstrado no documento produzido pela Comissão Especial de Assessoramento a Autoridade da LAI (CFO-SEC-25/2015), em seu Plano de Ações para Atendimento ao Acórdão TCU 96/2016 e, da mesma maneira que, na proposta do Relatório das Atividades Correlacionadas com o Processo de Aderência do CFO à Lei Nº 12.527.

Caso a sociedade identifique a necessidade de informações complementares, o CFO disponibiliza um canal direto com o público,  o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, que poderá ser acessado pela opção acima, “E-SIC”. Utilize-o na apresentação de suas dúvidas ou de suas solicitações. As mesmas serão avaliadas e respondidas, posteriormente, e de acordo com os prazos dispostos na Lei.

A atual gestão do CFO ratifica, aqui, o seu compromisso na direção da garantia absoluta ao pleno atendimento à Lei da Transparência Pública, dignificando a importância social do CFO. Com muita serenidade, profissionalismo e trabalho, estamos obtendo êxitos na tarefa de implantar uma gestão transparente em relação às informações custodiadas pelo CFO, propiciando à sociedade brasileira e, em especial, toda a classe odontológica, a observância da publicidade como preceito geral e do direito constitucional de acesso às informações públicas. Para tanto, damos ciência de que a Autoridade de Monitoramento responsável pela Lei de Acesso a Informação no Conselho Federal de Odontologia (CFO), devidamente designada pela PORTARIA CFO-SEC-08/2020 de 04 de Março de 2020, é o Elton Lopes Alcantara Gomes, Gerente de Tecnologia da Informação, que está a disposição através do e-mail institucional gerti@cfo.org.br ou pelos telefones: (61)3033-4499 / (61)3033-4469, das 08:00 às 17:00.