Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-172/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Implantodontia,
promovido pelo Instituto
de Odontologia da PUC-RJ.
PORTARIA CFO-SE-171/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas -
Regional de São José do
Rio Preto.
PORTARIA CFO-SE-170/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Regional
de Ponta Grossa.
PORTARIA CFO-SE-169/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Regional
de Alfenas.
PORTARIA CFO-SE-168/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção
Sergipe.
PORTARIA CFO-SE-167/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Odontoclínica de
Aeronáutica Santos-
Dumont.
PORTARIA CFO-SE-166/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Odontoclínica de
Aeronáutica Santos-
Dumont.
PORTARIA CFO-SE-165/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Odontoclínica de
Aeronáutica Santos-
Dumont.
PORTARIA CFO-SE-164/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção Pará.
PORTARIA CFO-SE-163/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Implantodontia,
promovido pela
Associação Brasileira de
Ensino Odontológico-
ABENO.
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