Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-2/2004
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Data do Ato: 10 de março de 2004
Homologa a escolha feita
pelos Membros da
Comissão, designada pela
Portaria CFO-SEC-
019/2003, dos
profissionais a serem
homenageados, em 2004,
pelo Conselho Federal de
Odontologia, com a
Medalha de ?Honra ao
Mérito Odontológico
Nacional?.
RESOLUÇÃO CFO-50/2004
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Data do Ato: 04 de março de 2004
Regulamenta a Resolução CFO-49/04, referente ao reconhecimento de certificado de especialização expedido por instituições de ensino superior.
DECISÃO CFO-4/2004
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Data do Ato: 06 de fevereiro de 2004
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-49/2004
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Data do Ato: 04 de fevereiro de 2004
Baixa norma para reconhecimento de certificado de especialização expedido por instituição de ensino superior.
DECISÃO CFO-3/2004
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Data do Ato: 04 de fevereiro de 2004
Baixa norma para
prorrogação de inscrição
provisória.
DECISÃO CFO-48/2003
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Data do Ato: 22 de dezembro de 2003
Altera a redação do
artigo 91, das Normas
aprovadas pela Resolução
CFO-185/93.
RESOLUÇÃO CFO-48/2003
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Data do Ato: 22 de dezembro de 2003
Altera a redação do artigo 91, das Normas aprovadas pela Resolução CFO-185/93.
DECISÃO CFO-47/2003
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Data do Ato: 16 de dezembro de 2003
Altera a denominação de
atendente de consultório
dentário e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO CFO-47/2003
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Data do Ato: 16 de dezembro de 2003
Altera a denominação de atendente de consultório dentário e dá outras providências.
DECISÃO CFO-46/2003
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Data do Ato: 16 de dezembro de 2003
Fixa valores das anuidades e taxas a serem cobrados pelos CRO’s, no exercício de 2004.
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