Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-25/2010
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Data do Ato: 10 de fevereiro de 2010
Designa representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Intersetorial de Recursos Humanos - CIRH, do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-24/2010
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Data do Ato: 10 de fevereiro de 2010
Designa representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar - COPISS, e na Câmara de Saúde Suplementar, da Agência Nacional de Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-23/2010
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Data do Ato: 10 de fevereiro de 2010
Designa representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Intersetorial de Práticas Complementares e Integrativas no SUS – CIPICISUS, do Conselho Nacional de Saúde - Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-22/2010
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Data do Ato: 10 de fevereiro de 2010
Designa representante do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê Nacional de Uso Racional de Medicamentos, do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-21/2010
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Data do Ato: 10 de fevereiro de 2010
Designa representante do Conselho Federal de Odontologia na Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-20/2010
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Data do Ato: 10 de fevereiro de 2010
Designa representante do Conselho Federal de Odontologia na Câmara Setorial de Serviços de Saúde, do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-19/2010
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Data do Ato: 10 de fevereiro de 2010
Designa representante do Conselho Federal de Odontologia na Câmara Setorial de Propaganda e Publicidade de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária
PORTARIA CFO-SEC-18/2010
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Data do Ato: 09 de fevereiro de 2010
Designa cirurgiões-Dentistas para integrar a Comissão de Legislação do Conselho Federal de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-98/2010
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Data do Ato: 05 de fevereiro de 2010
Suprime as alíneas “a” e “b” e os parágrafos 2º, 3º e 4º, do artigo 38, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-97/2010
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Data do Ato: 05 de fevereiro de 2010
Revoga o § 4º, do artigo 11, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
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