Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-42/2007
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 11 de dezembro de 2007
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-79/2007
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 04 de dezembro de 2007
Altera a redação da alínea "a" do Parágrafo Único do artigo 3º, da Resolução CFO-76/2007.
RESOLUÇÃO CFO-78/2007
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 04 de dezembro de 2007
Altera as redações dos artigos 115 e 124 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-77/2007
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 04 de dezembro de 2007
Dispõe sobre descontos em honorários odontológicos através de cartões de desconto.
DECISÃO CFO-41/2007
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 03 de dezembro de 2007
Fixa valores das
anuidades e taxas a
serem cobrados pelos
CRO?s, no exercício de
2008.
DECISÃO CFO-40/2007
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 11 de outubro de 2007
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-76/2007
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 11 de setembro de 2007
Altera as disposições da Resolução CFO-65/2005.
RESOLUÇÃO CFO-75/2007
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 31 de agosto de 2007
Dá nova redação ao artigo 87, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
DECISÃO CFO-31/2007
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 27 de agosto de 2007
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-74/2007
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 20 de julho de 2007
Altera a redação do artigo 162, do Capítulo I, do Título III, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
Primeira| Anterior| Próxima| Última