Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-182/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia da
Universidade Federal de
Uberlândia.
PORTARIA CFO-SE-181/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia da
Universidade do Estado
do Rio de Janeiro.
PORTARIA CFO-SE-180/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Universidade Camilo
Castelo Branco -
UNICASTELO.
PORTARIA CFO-SE-179/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela Faculdade
de Odontologia da
Universidade do Estado
do Rio de Janeiro.
PORTARIA CFO-SE-178/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Odontologia em Saúde
Coletiva, promovido pela
Faculdade de Odontologia
de Piracicaba - UNICAMP.
PORTARIA CFO-SE-177/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia do Campus de
Araçatuba - UNESP.
PORTARIA CFO-SE-176/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela Faculdade
de Odontologia do Campus
de Araçatuba-UNESP.
PORTARIA CFO-SE-175/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção do
Rio Grande do Sul.
DECISÃO CFO-174/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Regional
de Volta Redonda.
PORTARIA CFO-SE-173/2002
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Data do Ato: 06 de maio de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Radiologia, promovido
pelo Centro de Estudos
Odontológicos São
Leopoldo Mandic.
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