Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-129/2023
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Data do Ato: 18 de setembro de 2023
Data da Publicação: 21 de setembro de 2023
Designa fiscal e suplente referente à contratação da empresa IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA.
PORTARIA CFO-SEC-128/2023
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Data do Ato: 18 de setembro de 2023
Data da Publicação: 21 de setembro de 2023
Designa fiscal e suplente referente à contratação da empresa CLICK NET BRASIL TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
PORTARIA CFO-SEFIN-341/2023
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Data do Ato: 05 de setembro de 2023
Data da Publicação: 05 de setembro de 2023
Estabelecer o valor do Suprimento de Fundos em R$ 8.000,00
(oito mil reais), destinados a custear as despesas miúdas de pronto pagamento.
DECISÃO CFO-25/2023
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Data do Ato: 05 de setembro de 2023
Data da Publicação: 05 de setembro de 2023
Dispõe sobre a concessão de diárias, jetons, auxílio embarque/desembarque, auxílio representação, estabelece critérios para emissão de passagens aéreas, dá outras providências e revoga a Decisão CFO-13/2023.
RESOLUÇÃO CFO-258/2023
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Data do Ato: 04 de setembro de 2023
Data da Publicação: 04 de setembro de 2023
Altera a redação do caput do artigo 12 e o artigo 14, ambos da Resolução CFO 63/2005 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselho de Odontologia.
DECISÃO CFO-24/2023
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Data do Ato: 01 de setembro de 2023
Data da Publicação: 01 de setembro de 2023
Recebe com efeito suspensivo o pedido de reconsideração da Reprovação das Contas do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia referentes ao exercício de 2022.
RESOLUÇÃO CFO-257/2023
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Data do Ato: 24 de agosto de 2023
Data da Publicação: 24 de agosto de 2023
Revoga a Resolução CFO-109/2011 e altera o artigo 123 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, aprovada pela Resolução CFO-63/2005.
RESOLUÇÃO CFO-256/2023
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Data do Ato: 24 de agosto de 2023
Data da Publicação: 24 de agosto de 2023
Estabelece os critérios e valores máximos para repasse aos Conselhos Regionais de Odontologia com o objetivo de executar atividades em comemoração ao dia nacional do Cirurgião-Dentista, em 25 de outubro de 2023.
PORTARIA CFO-SEC-127/2023
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Data do Ato: 18 de agosto de 2023
Data da Publicação: 18 de agosto de 2023
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia na Comissão de Orientação e Fiscalização do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS).
PORTARIA CFO-SEC-126/2023
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Data do Ato: 17 de agosto de 2023
Data da Publicação: 18 de agosto de 2023
Designa fiscal e suplente referente à contratação da empresa TECNOGERA - LOCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA SA.
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