PORTARIA CFO-SP-94 de 25 de maio de 2026

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA – CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400, e

Considerando a decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos n. 1014309-96.2018.4.01.3400,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, a partir de 29/05/2026, no Quadro Funcional da Autarquia, a Sra. PATRICIA SANTOS LOPES, portadora do CPF nº XXX.527.201-XX, para o emprego de ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS do Conselho Federal de Odontologia.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ao SERHUM para as providências.