PORTARIA CFO-SP-91 de 21 de maio de 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA – CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional e pelas normas internas de regência,

RESOLVE:

Art. 1º. Reajustar em 6,84% (seis vírgula oitenta e quatro por cento), a partir de 1º de maio de 2026, a bolsa dos estagiários, o vencimento básico, o auxílio alimentação/refeição e a remuneração das funções gratificadas e dos cargos em comissão dos empregados do Conselho Federal de Odontologia.

Art. 2º. O Conselho Federal de Odontologia arcará com 100% (cem por cento) do custo da mensalidade do plano de saúde Unimed, incluída a diferença entre os Planos Alfa e Delta, referente ao titular e aos seus dependentes legais, sem custo adicional, abrangendo cônjuge, companheiro e filhos de até 24 (vinte e quatro) anos – ou sem limite de idade se portadores de deficiência –, enquanto vigente o atual contrato de plano de saúde.

Art. 3º. As medidas previstas nesta Portaria são adotadas em conformidade com o Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2028, celebrado entre o CFO e o SINDECOF-DF, cujas cláusulas se encontram em fase de discussão entre as partes e pendente de registro, não representando concessões adicionais ou distintas daquelas já pactuadas no referido instrumento.

Art. 4º. Ao SERHUM para as providências.