Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-138/2023
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Data do Ato: 08 de novembro de 2023
Data da Publicação: 09 de novembro de 2023
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa Green House Serviços de Locação de Mão de Obra LTDA.
PORTARIA CFO-SEFIN-425/2023
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Data do Ato: 25 de outubro de 2023
Data da Publicação: 25 de outubro de 2023
Estabelecer o valor do Suprimento de Fundos em R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinados a custear as despesas miúdas de pronto pagamento.
PORTARIA CFO-SEC-137/2023
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Data do Ato: 24 de outubro de 2023
Data da Publicação: 24 de outubro de 2023
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro titular, na Comissão de Assessoramento Parlamentar do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão).
PORTARIA CFO-SP-35/2023
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Data do Ato: 23 de outubro de 2023
Data da Publicação: 24 de outubro de 2023
Exonerar do quadro funcional o empregado CLAUDIO ANTONIO FERNANDES
DECISÃO CFO-29/2023
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Data do Ato: 20 de outubro de 2023
Data da Publicação: 20 de outubro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6 de outubro de 2023, no CRO do Pará.
DECISÃO CFO-28/2023
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Data do Ato: 20 de outubro de 2023
Data da Publicação: 20 de outubro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6 de outubro de 2023, no CRO do Rio Grande do Sul.
DECISÃO CFO-27/2023
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Data do Ato: 20 de outubro de 2023
Data da Publicação: 20 de outubro de 2023
Homologa o resultado da eleição processada no dia 6 de outubro de 2023, no CRO do Mato Grosso.
PORTARIA CFO-SEFIN-412/2023
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Data do Ato: 19 de outubro de 2023
Data da Publicação: 19 de outubro de 2023
Estabelecer o valor do Suprimento de Fundos em R$ 8.000,00
(oito mil reais), destinados a custear as despesas miúdas de pronto pagamento
PORTARIA CFO-SEFIN-411/2023
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Data do Ato: 19 de outubro de 2023
Data da Publicação: 19 de outubro de 2023
Estabelecer o valor do Suprimento de Fundos em R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinados a custear as despesas miúdas de pronto pagamento.
PORTARIA CFO-SEC-136/2023
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Data do Ato: 19 de outubro de 2023
Data da Publicação: 19 de outubro de 2023
Declara inscrita chapa para concorrer à eleição que escolherá os cirurgiões-dentistas que, no período de 08 de dezembro de 2024 a 07 de dezembro de 2027, deverão prover os cargos de Conselheiros Federais Efetivos e Suplentes.
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