Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-59/2025
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Data do Ato: 07 de março de 2025
Data da Publicação: 11 de março de 2025
Nomeia membro da Comissão Parlamentar, criada pela Decisão CFO 15/2025.
PORTARIA CFO-SEC-58/2025
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Data do Ato: 07 de março de 2025
Data da Publicação: 11 de março de 2025
Nomeia membra da Comissão de Políticas Públicas de Saúde Bucal do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 16/2025.
PORTARIA CFO-SEC-57/2025
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Data do Ato: 07 de março de 2025
Data da Publicação: 11 de março de 2025
Nomeia membro da Comissão de Legislação do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 13/2025.
PORTARIA CFO-SEC-56/2025
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Data do Ato: 07 de março de 2025
Data da Publicação: 11 de março de 2025
Nomeia membro da Comissão de Saúde Suplementar, criada pela DECISÃO CFO 17/2025.
PORTARIA CFO-SEC-55/2025
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Data do Ato: 07 de março de 2025
Data da Publicação: 11 de março de 2025
Nomeia membro da Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 15/2025
PORTARIA CFO-SEC-54/2025
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Data do Ato: 07 de março de 2025
Data da Publicação: 10 de março de 2025
Nomeia membra do Grupo de Trabalho para responder ao Monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU), criado pela Decisão CFO 11/2025.
PORTARIA CFO-SEC-53/2025
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Data do Ato: 07 de março de 2025
Data da Publicação: 10 de março de 2025
Nomeia membra da Comissão de Ensino do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 09/2025.
PORTARIA CFO-SEC-52/2025
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Data do Ato: 07 de março de 2025
Data da Publicação: 10 de março de 2025
Nomeia membra da Comissão de Educação do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 08/2025.
PORTARIA CFO-SEC-51/2025
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Data do Ato: 07 de março de 2025
Data da Publicação: 10 de março de 2025
Nomeia membro da Comissão Comissão de Saúde Suplementar do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 17/2025.
PORTARIA CFO-SEC-50/2025
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Data do Ato: 07 de março de 2025
Data da Publicação: 10 de março de 2025
Nomeia membro da Comissão de Ensino do Conselho Federal de Odontologia, criada pela Decisão CFO 09/2025.
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