DECISÃO CFO-SEC-12 de 27 de fevereiro de 2026

Institui a Comissão de Harmonização Orofacial e define suas atribuições.

O Presidente em Exercício do Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400;

Considerando a essência e o caráter consultivo das Comissões que atuam no âmbito do Conselho Federal de Odontologia, no que tange ao bom funcionamento desta Autarquia, para efeitos administrativos e operacionais, e ao trato dos setores fundamentais para a Odontologia, em cumprimento da missão precípua deste Conselho Profissional;

Considerando a necessidade de definição e de planejamento de atividades pertinentes, assim como de sua efetiva realização, por meio de reuniões periódicas, debates e discussões, conforme as especificações, atuações e peculiaridades de cada Comissão, em consonância com a temática definida como pauta a ser trabalhada,

DECIDE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Harmonização Orofacial do Conselho Federal de Odontologia.

Art. 2º São atribuições da Comissão:

1. Assessorar a Diretoria do CFO, quando solicitado, com o objetivo de proposição e/ou de opinião e posicionamento a respeito de assuntos afetos ao campo objeto de sua atuação;
2. Atuar no debate e assessorar nas questões técnicas, científicas e éticas relacionadas à prática da Harmonização Orofacial, elaborando e atualizando protocolos clínicos, promovendo a qualificação profissional, garantindo o cumprimento das normas vigentes e contribuindo para a segurança, qualidade e excelência dos procedimentos realizados.

Art. 3º Os Membros que irão compor a referida Comissão serão nomeados por ato normativo conjunto.

Art. 4º A Comissão deve estrita observância às atribuições disciplinadas, conforme a finalidade para a qual ela foi criada, e eventuais demandas indicadas pela Diretoria do CFO.

Art. 5º Esta Decisão entrará em vigor na data de sua publicação.