Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-39/2016
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Data do Ato: 28 de março de 2016
Designar como observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Alagoas.
PORTARIA CFO-SEC-38/2016
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Data do Ato: 23 de março de 2016
A Comissão de Odontologia Hospitalar do Conselho Federal de Odontologia passa a ser integrada, a partir desta data e pelo prazo de 01 (um) ano, pelos seguintes cirurgiões-dentistas
PORTARIA CFO-SEC-37/2016
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Data do Ato: 23 de março de 2016
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, nos assuntos relacionados a Células Tronco, Tecidos e Derivados, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
PORTARIA CFO-SEC-36/2016
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Data do Ato: 23 de março de 2016
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão do Sistema Nacional de Transplante, do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-34/2016
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Data do Ato: 23 de março de 2016
Nomeir representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), na Câmara nº 3: Câmara Técnica de Atenção Básica - Saúde da Família e Comunidade - Saúde Coletiva.
PORTARIA CFO-SEC-33/2016
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Data do Ato: 23 de março de 2016
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), na Câmara nº 2: Câmara Técnica Intensivismo, Urgência e Emergência.
PORTARIA CFO-SEC-32/2016
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Data do Ato: 23 de março de 2016
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-31/2016
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Data do Ato: 23 de março de 2016
Designar como observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada, em segundo turno, no Conselho Regional de Odontologia do Amazonas.
PORTARIA CFO-SEC-35/2016
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Data do Ato: 22 de março de 2016
Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão de Implantação do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica
PORTARIA CFO-SEC-30/2016
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Data do Ato: 22 de março de 2016
Nomeia o cirurgião-dentista Rubens Côrte Real de Carvalho (CRO-SP-CD-8261), para o cargo de Assessor Especial da Presidência.
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