Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-9/2014
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Data do Ato: 07 de março de 2014
Designa observador do Conselho Federal de Odontologia na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Acre.
PORTARIA CFO-SEC-8/2014
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Data do Ato: 07 de março de 2014
Designa observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Roraima.
PORTARIA CFO-SEC-7/2014
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Data do Ato: 07 de março de 2014
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Amazonas.
PORTARIA CFO-SEC-6/2014
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Data do Ato: 07 de março de 2014
Designar como observadores do Conselho Federal de Odontologia na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Alagoas
PORTARIA CFO-SEC-5/2014
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Data do Ato: 07 de março de 2014
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Piauí.
PORTARIA CFO-SEC-4/2014
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Data do Ato: 27 de fevereiro de 2014
Homologa a escolha feita dos profissionais que serão homenageados, em 2014, pelo Conselho Federal de Odontologia, com a Medalha de “Honra ao Mérito Odontológico Nacional”.
DECISÃO CFO-6/2014
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Data do Ato: 25 de fevereiro de 2014
Fixa a data da eleição a ser processada no CRO-BA.
RESOLUÇÃO CFO-138/2014
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2014
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
RESOLUÇÃO CFO-137/2014
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Data do Ato: 04 de fevereiro de 2014
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
DECISÃO CFO-5/2014
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Data do Ato: 03 de fevereiro de 2014
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Santa Catarina.
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