DECISÃO CFO-SEC-71 de 12 de dezembro de 2016

Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO.

O vice-presidente do Conselho Federal de Odontologia, cumprindo deliberação do plenário em reunião extraordinária, realizada em 09 de dezembro de 2016, no uso de sua competência legal,

DECIDE:

Art. 1º. Referendar as deliberações tomadas pela diretoria e/ou presidência do Conselho Federal de Odontologia, consubstanciadas nos seguintes processos:

I. Processo CFO-24244/2015 (CRO-RO-247/2015), onde a ASB-Lucimar Batista Marques solicita isenção da anuidade de 2008, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-77/2016);

II. Processo CFO-19153/2015 (CRO-PA-413/2015), onde o CD-João Bosco Teixeira Fernandes solicita isenção das anuidades de 1997 a 2010, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-78/2016);

III. Processo CFO-16544/2015 (CRO-PB-665/2014), onde a CD-Maria do Socorro Rodrigues Toscano Máximo requer isenção das anuidades de 2005 a 2007, por prescrição e da multa eleitoral de 2008 – DEFERIDO (Parecer CFO-79/2016);

IV. Processo CFO-16545/2015 (CRO-PB-892/2014), onde a CD-Ana Lucia Gomes de Azevedo Ramalho solicita isenção das anuidades de 2004 a 2008 - DEFERIDO (Parecer CFO-80/2016);

V. Processo CFO-24873/2015 (CRO-PB-159/2015), onde o CD-Cesar Augusto Anicama Ventura solicita isenção das multas eleitorais de 2002, 2006, 2008, 2010 e 2012; e, das anuidades de 2001, 2003, 2004, 2005, 2007, 2008, 2009 e 2010, por prescrição – DEFERIDO (Parecer CFO-81/2016);

VI. Processo CFO-16541/2015 (CRO-PB-125/2014), onde o CD-Djalma Rodrigues de Souza solicita isenção da anuidade de 2007, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-82/2016);

VII. Processo CFO-23298/2015 (CRO-RO-238/2015), onde a ASB-Maria Munira Conceição Cardoso Pereira solicita isenção das anuidades de 2010, 2011, 2012 e 2013, por não exercer a profissão – DEFERIDO 2010 e 2011, mas INDEFERIDO 2012 e 2013 (Parecer CFO-83/2016);

VIII. Processo CFO-29375/2015 (CRO-RO-252/2015), onde a TSB-Joelma Nascimento da Silva Moreira solicita isenção das anuidades de 2010 a 2014, por estar afastada de suas atividades profissionais por motivo de doença – DEFERIDO 2010 e 2011, mas INDEFERIDO 2012 a 2014 (Parecer CFO-84/2016);

IX. Processo CFO-18381/2015 (CRO-PB-839/2014), onde a CD-Maria Bernadete Tanouss de Brito Maia solicita isenção das multas eleitorais de 2004, 2008 e 2012, bem como dos juros e correção monetária - DEFERIDO (Parecer CFO-85/2016);

X. Processo CFO-17012/2015 (CRO-PA-304/2015), onde o CD-Alexandre Rodrigues Bucci solicita isenção das anuidades de 2010 a 2014 e cancelamento de inscrição – DEFERIDO o cancelamento e os débitos de 2010 e 2011, mas INDEFERIDO de 2012 a 2014 (Parecer CFO-86/2016);

XI. Processo CFO-24374/2015 (CRO-PA-499/2015), onde o CD-José Ruy da Costa solicita isenção das anuidades de 2010 e anteriores, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-87/2016);

XII. Processo CFO-17011/2015 (CRO-PA-205/2015), onde o CD-André Luis Gimenes solicita isenção das anuidades de 2013 a 2015, por motivo de doença - INDEFERIDO 2013 e 2014, e que o CD seja orientado sobre o exercício de 2015 (Parecer CFO-88/2016);

XIII. Processo CFO-23363/2015 (CRO-RO-102/1995), onde a ASB-Tereza Segerina Batista solicita isenção das anuidades de 2009 a 2014 - DEFERIDO 2009 a 2011, mas INDEFERIDO 2012 a 2014 (Parecer CFO-89/2016);

XIV. Processo CFO-23366/2015 (CRO-RO-124/1997), onde a ASB-Marina Ferreira Camargo solicita isenção das anuidades de 2009 a 2013, por motivo de aposentadoria – DEFERIDO 2009 a 2011, mas INDEFERIDO 2012 e 2013 (Parecer CFO-90/2016);

XV. Processo CFO-13/1981 (CRO-RO-30/1986), onde o TPD-Laercio de Falco solicita isenção das anuidades de 2003, 2005 e 2006 a 2009, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-91/2016);

XVI. Processo CFO-3102/1986 (CRO-RO-42/1986), onde a CD-Itaci Alves Ferreira Silva solicita isenção da anuidade de 2005, por prescrição – DEFERIDO (Parecer CFO-92/2016);

XVII. Processo CFO-18086/2002 (CRO-RO-76/2002), onde a TSB-Teresinha Cícera Teodora solicita isenção das anuidades de 2003 a 2009, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-93/2016);

XVIII. Processo CFO-2576/2015 (CRO-RO-246/2015), onde a TSB-Leila Cristina Nogueira dos Santos solicita isenção das anuidades de 2000 a 2005 e 2008, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-94/2016);

XIX. Processo CFO-23296/2015 (CRO-RO-94/1999), onde a ASB-Maria Lucilene Teixeira solicita isenção das anuidades de 2000 a 2003 e 2005 a 2009, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-95/2016);

XX. Processo CFO-23367/2015 (CRO-RO-239/2015), onde o CD Renato Santana Silva solicita isenção das anuidades de 2000 e 2002, por prescrição -DEFERIDO (Parecer CFO-96/2016);

XXI. Processo CFO-23300/2015 (CRO-RO-240/2015), onde o ASB Almir José de Santana solicita isenção das anuidades de 1996, 1997, 2000, 2001 e 2003 a 2009, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-97/2016);

XXII. Processo CFO-6504/1999 (CRO-RO-37/1999), onde a TSB-Maria Olga Serrão da Costa solicita isenção das anuidades de 2002 a 2009, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-98/2016);

XXIII. Processo CFO-7723/2007 (CRO-RO-45/2007), onde o TPD-Júnior Marçal solicita isenção da anuidade de 2009, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-99/2016);

XXIV. Processo CFO-10836/2004 (CRO-RO-85/2004), onde a TSB-Maria Silvina Silva solicita isenção das anuidades de 2005 a 2008, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-100/2016);

XXV. Processo CFO-16546/2015 (CRO-PB-960/2014), onde CD-Fátima de Lourdes Almeida Coutinho solicita isenção das multas eleitorais de 2008, 2010 e 2012; isenção das anuidades de 2014 e 2015; e, cancelamento de inscrição - DEFERIDO (Parecer CFO-101/2016);

XXVI. Processo CFO-16539/2015 (CRO-PB-961/2014), onde a CD-Isa Izelle Pereira Gomes Gondim solicita cancelamento de inscrição, isenção de multa eleitoral, e isenção das anuidades de 1998 a 2008, 2009 a 2014, por não exercer a profissão desde 2001 - DEFERIDO cancelamento de inscrição, 1998 a 2008, 2015, mas INDEFERIDO multa eleitoral e débitos de 2009 a 2014 (Parecer CFO-102/2016);

XXVII. Processo CFO-26071/2015 (CRO-PB-351/2014), onde o TPD-João Eudes Morais Rocha solicita isenção das anuidades de 2006 e 2009 a 2013, por encerrar suas atividades - DEFERIDO (Parecer CFO-103/2016);

XXVIII. Processo CFO-28537/2007 (CRO-RO-237/2007), onde a CD-Ederlene Queila Martelli solicita isenção das anuidades de 2008 e 2009, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-104/2016);

XXIX. Processo CFO-29371/2015 (CRO-RO-269/2015), onde a TSB Vandeleide Olímpio Pereira Alves solicita isenção da anuidade de 2008, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-105/2016);

XXX. Processo CFO-29373/2015 (CRO-RO-253/2015), onde a TSB-Eva Tereza de Oliveira solicita isenção da anuidade de 2009, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-106/2016);

XXXI. Processo CFO-29377/2015 (CRO-RO-303/2015), onde a ASB-Vera Neuza da Cruz Rodrigues solicita isenção das anuidades de 1996 a 2009, por prescrição DEFERIDO (Parecer CFO-107/2016);

XXXII. Processo CFO-23302/2015 (CRO-RO-241/2015), onde a ASB Liliacea Paulista de Lima Souza solicita isenção das anuidades de 1999 e 2009, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-108/2016);

XXXIII. Processo CFO-4305/2008 (CRO-RO-46/2008), onde a CD-Viviane Pedraça Pereira solicita isenção das anuidades de 2008 e 2009, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-109/2016);

XXXIV. Processo CFO-6561/2001 (CRO-RO-100/2001), onde a TSB Rosângela Teixeira Ximenes da Silva solicita isenção das anuidades de 2003 a 2008, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-110/2016);

XXXV. Processo CFO-15182/2011 (CRO-DF-696/2011), onde a CD-Itana Moraes de Farias solicita ressarcimento de anuidade de 2015 - DEFERIDO (Parecer CFO-111/2016);

XXXVI. Processo CFO-23301/2015 (CRO-RO-242/2015), onde a ASB-Maria Munira Conceição Cardoso Pereira solicita isenção da anuidade de 2009, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-112/2016);

XXXVII. Processo CFO-9888/2016 (CRO-PB-881/2015), onde a CD Cydamar Caputo de Carvalho solicita cancelamento de inscrição e desconsideração das anuidades de 2010 a 2012 e da multa eleitoral de 2012, por ter encerrado suas atividades - DEFERIDO cancelamento de inscrição, isenção das anuidades de 2013 a 2015, multa eleitoral de 2012, mas INDEFERIDAS as isenções das anuidades de 2010 a 2012 (Parecer CFO-113/2016);

XXXVIII. Processo CFO-9886/2016 (CRO-PB-910/2015), onde a CD-Angélica Maria Albuquerque Barbosa Ribeiro solicita desconstituição das anuidades de 1990 a 1992 e 1999 a 2009, por prescrição, e; dispensa das multas eleitorais de 2000, 2002, 2004, 2006, 2008, 2010, 2012 e 2014 – DEFERIDO isenção das anuidades de 1990 a 1992 e 1999 a 2009, e das multas eleitorais, mas INDEFERIDAS as anuidades de 1993 a 1998, face cobrança judicial (Parecer CFO-114/2016);

XXXIX. Processo CFO-9884/2016 (CRO-PB-886/2015), onde a CD-Aleana Maria Coutinho Ramos de Almeida e Lucena Souto solicita desconstituição da anuidade de 2008, face processo 0500594-35.2008.04.05.82015 – DEFERIDO (Parecer CFO-115/2016);

XL. Processo CFO-10328/2016 (CRO-RO-41/2016), onde o CD-Reinaldo Pio da Silva solicita desconstituição dos débitos de 2008, 2009 e 2010, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-116/2016);

XLI. Processo CFO-10321/2016 (CRO-RO-34/2016), onde o CD-João Flávio Escamia de Mendonça solicita desconstituição dos débitos de 2006 a 2010, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-117/2016);

XLII. Processo CFO-10327/2016 (CRO-RO-17/2016), onde a ASB-Andrea Zanata Favero solicita desconstituição do débito de 2001, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-118/2016);

XLIII. Processo CFO-10324/2016 (CRO-RO-1/2016), onde a ASB Liar Shockness Bastos solicita desconstituição dos débitos de 2005 a 2010, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-119/2016);

XLIV. Processo CFO-10322/2016 (CRO-RO-2/2016), onde o APD Aleomar Santana Silva solicita desconstituição dos débitos de 2004 a 2009, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-120/2016);

XLV. Processo CFO-13262/2016 (CRO-PA-285/2016), onde a EPAO Implantare Serviços Odontológicos Ltda. solicita desconstituição dos débitos de 2010 e anos anteriores, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-121/2016);

XLVI. Processo CFO-14748/2016 (CRO-RO-146/2016), onde a TSB-Bernadete Batista de Lima solicita desconstituição do débito de 2009, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-563/2016);

XLVII. Processo CFO-17048/2016 (CRO-PA-288/2016), onde a CD-Adriana Lima Cardoso solicita desconstituição dos débitos de 2010 e anos anteriores, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-564/2016);

XLVIII. Processo CFO-19866/2016 (CRO-DF-202/2010), onde a CD-Maria Cristina Frizon Greggianin solicita ressarcimento da anuidade de 2016 - DEFERIDO (Parecer CFO-565/2016);

XLIX. Processo CFO-18156/2016 (CRO-PA-403/2016), onde a CD-Cleide Estumano Ribeiro da Silva solicita desconstituição dos débitos de 2010 e anos anteriores, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-566/2016);

L. Processo CFO-17047/2016 (CRO-PA-283/2016), onde a CD-Joseane Miranda Magno solicita desconstituição dos débitos de 2010 e anos anteriores, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-567/2016);

LI. Processo CFO-18180/2016 (CRO-PA-364/2016), onde o CD-Helmiton Jader Barreiros Camelo solicita desconstituição dos débitos do exercício de 2010 e anos anteriores, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-568/2016);

LII. Processo CFO-18184/2016 (CRO-PA-362/2016), onde o CD-Carlos Alberto Amaro Zacca solicita desconstituição dos débitos do exercício de 2011 e anos anteriores, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-569/2016);

LIII. Processo CFO-17045/2016 (CRO-PA-329/2016), onde o CD-Francisco Paulo Braz da Silva solicita desconstituição dos débitos do exercício de 2011 e anos anteriores, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-570/2016);

LIV. Processo CFO-18187/2016 (CRO-PA-355/2016), onde a CD-Mara Regina da Silva Souza solicita desconstituição dos débitos do exercício de 2010 e anos anteriores, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-571/2016);

LV. Processo CFO-17049/2016 (CRO-PA-312/2016), onde a CD-Lucelia da Silva Pena solicita desconstituição dos débitos do exercício de 2010 e anos anteriores, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-572/2016);

LVI. Processo CFO-17046/2016 (CRO-PA-281/2016), onde o CD-Mauro Santos Ferreira solicita desconstituição dos débitos do exercício de 2001 e anos anteriores, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-573/2016);

LVII. Processo CFO-18182/2016 (CRO-PA-348/2016), onde a ASB-Claudeísa de Fátima Oliveira Carvalho solicita desconstituição dos débitos do exercício de 2011 e anos anteriores, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-574/2016);

LVIII. Processo CFO-18185/2016 (CRO-PA-405/2016), onde o CD-Paulo Luís Rodrigues de Souza solicita desconstituição dos débitos dos exercícios de 2005 a 2010 e anos anteriores, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-575/2016);

LIX. Processo CFO-62/1991 (CRO-PA-184/2016), onde a CD-Lívia Márcia Amorim Meyer solicita desconstituição dos débitos dos exercícios de 2010 e anos anteriores, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-576/2016);

LX. Processo CFO-18158/2016 (CRO-PA-389/2016), onde a CD-Viviane Correia dos Santos solicita desconstituição dos débitos dos exercícios de 2007 a 2011, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-577/2016);

LXI. Processo CFO-18169/2016 (CRO-PA-370/2016), onde o CD-Maurício da Conceição Sarges solicita desconstituição dos débitos do exercício de 2010 e anos anteriores, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-578/2016); e,

LXII. Processo CFO-18157/2016 (CRO-PA-392/2016), onde a CD-Maria Laura Pantoja Pinto solicita desconstituição dos débitos do exercício de 2011 e anos anteriores, por prescrição - DEFERIDO (Parecer CFO-579/2016).

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.