DECISÃO CFO-SEC-68 de 23 de novembro de 2016

Nomeia composição para o CRO-Amazonas.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais “ad referendum” do plenário e em cumprimento à decisão liminar proferida no processo nº 1000666-60.2016.4.01.3200, da Primeira Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM),

DECIDE:

Art. 1º. Revogar a Decisão CFO-26/2016, que homologou o resultado da eleição processada em 07 de abril de 2016, no Conselho Regional de Odontologia do Amazonas e tornar sem efeito a investidura da composição eleita para exercer o mandato de 14 de julho de 2016 a 13 de julho de 2018, não obstante, consignando que a referida homologação estava em consonância com o que dispõe a Resolução CFO-155/2016 (publicada no Diário Oficial da União, na data de 13/10/2015, Seção 1, página 147), que alterou o § 4º, do artigo 39 e cancelou o artigo 88 do Regimento Eleitoral vigente.

Art. 2º. Nomear os seguintes cirurgiões dentistas, em caráter excepcional, devendo os mesmos tomarem posse imediatamente, para exercerem o mandato de conselheiros no CRO-AM para o biênio que se encerrará no dia 13 de julho de 2018:

MEMBROS EFETIVOS

CRO-AM-CD-Nº

Cleyce Rock Garcia Rodrigues

2721

Mara Liege Sevalho Barroso Nascimento

2855

Raquel de Alencar Araújo Motta

856

Simone Maria Alves Muniz de Araújo Seffair

1296

Vera Lúcia Louzada Ferreira

602

MEMBROS SUPLENTES

CRO-AM-CD-Nº

Fabíola Mendonça da Silva Chuí

1642

Guilherme Damgaard Nielsen Motta

1468

Marisa Franco de Sá de Justiniano

672

Nara Núbia Valente Santana Esquivel

1965

Vanessa Valente Elias

3524

Art. 3º. A diretoria e a Comissão de Tomada de Contas do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas, para o período compreendido até o dia 13 de julho de 2018, serão eleitas de acordo com o artigo 10, da Lei 4.324/64, combinado com os artigos 12 e 15, do Decreto 68.704/71.

Art. 4º. Esta decisão entrará em vigor nesta data.