Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-47/2016
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Data do Ato: 04 de abril de 2016
Designar como observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Pará
PORTARIA CFO-SEC-46/2016
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Data do Ato: 01 de abril de 2016
Nomear Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel, inscrito na OAB/RJ sob o nº 97.742 - CPF: 598.608.397-00, para o cargo em comissão de assessor do Setor de Recursos Humanos.
DECISÃO CFO-14/2016
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Data do Ato: 31 de março de 2016
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Mato Grosso do Sul.
PORTARIA CFO-SEC-45/2016
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Data do Ato: 30 de março de 2016
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Especial para elaboração de Proposta de Carreira para o Sistema Único de Saúde - SUS - Secretaria de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-44/2016
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Data do Ato: 30 de março de 2016
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), na Câmara nº 1 - Câmara Técnica Apoio Diagnóstico e Terapêutico, Especialidades Clínicas, Especialidades Cirúrgicas.
PORTARIA CFO-SEC-43/2016
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Data do Ato: 30 de março de 2016
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê de Implantação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP).
PORTARIA CFO-SEC-42/2016
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Data do Ato: 30 de março de 2016
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão de Acompanhamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
PORTARIA CFO-SEC-41/2016
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Data do Ato: 30 de março de 2016
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara Setorial de Produtos para a Saúde, do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-40/2016
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Data do Ato: 29 de março de 2016
Designar como observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada em 2º turno, no Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul.
PORTARIA CFO-SEC-6/2016
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Data do Ato: 29 de março de 2016
Designar como observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte.
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