Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-14/2014
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Data do Ato: 14 de março de 2014
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Rondônia
PORTARIA CFO-SEC-13/2014
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Data do Ato: 14 de março de 2014
Designa. observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte.
PORTARIA CFO-SEC-12/2014
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Data do Ato: 14 de março de 2014
Designa observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Paraná.
PORTARIA CFO-SEC-11/2014
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Data do Ato: 14 de março de 2014
Designa Observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Pará.
RESOLUÇÃO CFO-143/2014
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Data do Ato: 13 de março de 2014
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
RESOLUÇÃO CFO-142/2014
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Data do Ato: 13 de março de 2014
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
RESOLUÇÃO CFO-141/2014
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Data do Ato: 13 de março de 2014
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
RESOLUÇÃO CFO-140/2014
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Data do Ato: 13 de março de 2014
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
RESOLUÇÃO CFO-139/2014
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Data do Ato: 13 de março de 2014
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
PORTARIA CFO-SEC-10/2014
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Data do Ato: 10 de março de 2014
Designa observador do Conselho Federal de Odontologia na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Tocantins.
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