Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-126/2013
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Data do Ato: 06 de junho de 2013
Data da Publicação: 29 de janeiro de 2019
Altera os artigos 28, 30 e 31 do Capítulo VII da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
DECISÃO CFO-21/2013
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Data do Ato: 06 de junho de 2013
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
DECISÃO CFO-20/2013
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Data do Ato: 06 de junho de 2013
Referenda as deliberações da Diretoria e/ou Presidên-cia do CFO.
DECISÃO CFO-19/2013
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Data do Ato: 06 de junho de 2013
Referenda as deliberações da Diretoria e/ou Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-18/2013
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Data do Ato: 06 de junho de 2013
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Registro do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-66/2013
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Data do Ato: 23 de maio de 2013
Inclui membro na Comissão de Comunicação do Conselho Federal de Odontologia.
DECISÃO CFO-18/2014
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Data do Ato: 23 de maio de 2013
Homologa o resultado da eleição processada em 09 de abril de 2014, no CRO-PA.
DECISÃO CFO-17/2013
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Data do Ato: 22 de maio de 2013
Autoriza baixa de bens móveis do CFO.
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