Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-29/2016
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Data do Ato: 22 de março de 2016
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), da Agência Nacional de Saúde (ANS).
PORTARIA CFO-SEC-28/2016
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Data do Ato: 22 de março de 2016
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara Setorial de Propaganda e Publicidade de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
PORTARIA CFO-SEC-27/2016
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Data do Ato: 22 de março de 2016
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS).
PORTARIA CFO-SEC-26/2016
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Data do Ato: 22 de março de 2016
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (CIPICSUS), no Conselho Nacional de Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-25/2016
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Data do Ato: 22 de março de 2016
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-24/2016
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Data do Ato: 22 de março de 2016
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-23/2016
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Data do Ato: 22 de março de 2016
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara Setorial de Serviços de Saúde, do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-22/2016
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Data do Ato: 22 de março de 2016
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde (FENTAS).
PORTARIA CFO-SEC-21/2016
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Data do Ato: 22 de março de 2016
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde - FCFAS (“Conselhinho”).
PORTARIA CFO-SEC-20/2016
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Data do Ato: 22 de março de 2016
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas (“Conselhão”).
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