Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-103/2019
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Data do Ato: 16 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Designa fiscal e suplente do Contrato CFO nº 17/2018, HEXA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP.
PORTARIA CFO-SEC-102/2019
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Data do Ato: 16 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Designa fiscal e suplente do Contrato CFO nº 21/2018, CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA.
PORTARIA CFO-SEC-101/2019
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Data do Ato: 16 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Designa fiscal e suplente do Contrato CFO nº 12/2018, CLÍNICA MÉDICA LOBO LTDA.
PORTARIA CFO-SEC-100/2019
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Data do Ato: 16 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Designa fiscal e suplente do Contrato CFO nº 22/2018, BYTE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
PORTARIA CFO-SEC-99/2019
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Data do Ato: 16 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Designa fiscal e suplente do Contrato CFO nº 010/2019, SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.
DECISÃO CFO-29/2019
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Data do Ato: 16 de julho de 2019
Data da Publicação: 02 de agosto de 2019
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Rondônia.
PORTARIA CFO-SEC-98/2019
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Data do Ato: 12 de julho de 2019
Data da Publicação: 15 de julho de 2019
Revoga a Portaria CFO-SEC-23/2019, de 21 de março de 2019 e designa membros para a Comissão da Medalha de Honra ao Mérito Odontológico Nacional.
RESOLUÇÃO CFO-210/2019
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Data do Ato: 11 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Revoga a Resolução CFO-194/2018 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-209/2019
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Data do Ato: 11 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Prorroga a aplicação dos novos critérios de atualização de débitos vencidos, previstos na Decisão CFO-44/2018, para o exercício de 2020.
RESOLUÇÃO CFO-208/2019
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Data do Ato: 11 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Regulamenta o ressarcimento dos custos pelo fornecimento de cópias de processos e documentos pelo Conselho Federal de Odontologia.
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