Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-36/2019
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Data do Ato: 27 de março de 2019
Data da Publicação: 03 de abril de 2019
Designar Anselmo Vieira de Andrade - Oficial Administrativo I, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 003/2019 e Reginaldo Rezende de Souza - Oficial Administrativo I, como suplente.
PORTARIA CFO-SEC-35/2019
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Data do Ato: 26 de março de 2019
Data da Publicação: 03 de abril de 2019
Instituir a Equipe de Planejamento para aquisição de equipamentos de rede lógica, energia, segurança, controle de acesso e gerenciamento
PORTARIA CFO-SEC-34/2019
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Data do Ato: 25 de março de 2019
Data da Publicação: 03 de abril de 2019
instituir a Equipe de Planejamento para aquisição de infraestrutura hiperconvergente, composta de Servidores de Rede, Appliance de backup e licenças de software
PORTARIA CFO-SEC-33/2019
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Data do Ato: 22 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Designar Rafael Costa Bento - Assessor CC III, como fiscal do contrato nº 014/2018, decorrente do Processo CFO-1079/2018, referente à contratação de empresa especializada para a realização de eventos e correlatos do Conselho Federal de Odontologia e Designar Claudia de Paiva Cunha - Técnica em Secretariado, como suplente e, na ausência do titular, desempenhar as atividades inerentes ao cargo.
PORTARIA CFO-SEC-32/2019
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Data do Ato: 21 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Designa observadores do CFO na eleição do CRO-MT.
PORTARIA CFO-SEC-31/2019
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Data do Ato: 21 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Cria a Comissão Especial de Projetos, Parcerias e Convênios do Sistema CFO/CRO’s.
PORTARIA CFO-SEC-30/2019
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Data do Ato: 21 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Designa os membros para o Grupo de Trabalho para responder à inspeção do TCU referente ao item 9.3 do acórdão 1726/2016-TCU/ Plenário.
PORTARIA CFO-SEC-29/2019
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Data do Ato: 21 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Cria a Comissão Especial Temporária para dar continuidade na elaboração de trabalho consistente no inventário e avaliação dos bens imóveis e móveis de propriedade do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-28/2019
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Data do Ato: 21 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Designa os membros para o Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI).
PORTARIA CFO-SEC-27/2019
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Data do Ato: 21 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Designa os membros para a Comissão de Políticas Públicas de Saúde/Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal.
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