Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-137/2019
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Data do Ato: 10 de setembro de 2019
Data da Publicação: 10 de setembro de 2019
Revogar a Portaria CFO-SEC-84/2019 e designar componentes da Comissão.
PORTARIA CFO-SEC-136/2019
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Data do Ato: 09 de setembro de 2019
Data da Publicação: 10 de setembro de 2019
Revoga a Portaria CFO-SEC-26, de 21 de março de 2019 e designa membros para Comissão Parlamentar.
PORTARIA CFO-SEC-135/2019
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Data do Ato: 09 de setembro de 2019
Data da Publicação: 10 de setembro de 2019
Instaurar Processo Administrativo
RESOLUÇÃO CFO-214/2019
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Data do Ato: 05 de setembro de 2019
Data da Publicação: 10 de setembro de 2019
Declara a desafetação da destinação de imóveis pertencentes ao Conselho Federal de Odontologia.
DECISÃO CFO-34/2019
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Data do Ato: 05 de setembro de 2019
Data da Publicação: 10 de setembro de 2019
Aprova a reformulação orçamentária do Conselho Federal de Odontologia, relativa ao exercício de 2019.
PORTARIA CFO-SEC-134/2019
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Data do Ato: 04 de setembro de 2019
Data da Publicação: 06 de setembro de 2019
Nomear Comissão de Ética
PORTARIA CFO-SEC-133/2019
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Data do Ato: 04 de setembro de 2019
Data da Publicação: 06 de setembro de 2019
Instituir a Equipe de Planejamento, nos termos dos arts. 21 e 22 da Instrução Normativa IN SEGES/MDG nº 05/17, de 26 de maio de 2017.
PORTARIA CFO-SEC-132/2019
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Data do Ato: 04 de setembro de 2019
Data da Publicação: 06 de setembro de 2019
Nomear Comissão de Ética
PORTARIA CFO-SEC-131/2019
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Data do Ato: 04 de setembro de 2019
Data da Publicação: 06 de setembro de 2019
Nomear Comissão de Ética.
PORTARIA CFO-SEC-130/2019
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Data do Ato: 02 de setembro de 2019
Data da Publicação: 06 de setembro de 2019
Designar Rodrigo Gomes Couto - Superintendente Executivo, como fiscal do Contrato CFO Nº 012/2019 e designar Markceller de Carvalho Bressan - Chefe do Departamento Jurídico, como suplente.
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