PORTARIA CFO-SEC-141, de 26 de setembro de 2019

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Andrea Damm Silva Brum da Silveira - Chefe da Procuradoria Jurídica, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato de Adesão HOD Nº 001/2019, decorrente do Processo CFO-24155/2018, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviço de processamento de dados consubstanciado em viabilizar a consulta a sistemas do SERPRO.

Art. 2º. Designar Markceller de Carvalho Bressan - Chefe do Departamento Jurídico, para, na ausência do titular, desempenhar as atividades inerentes ao cargo.

Art. 3º. Fica revogada a Portaria CFO-SEC-10/2019.

Art. 4º. Dê-se ciência.