Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-112/2019
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Data do Ato: 24 de julho de 2019
Data da Publicação: 31 de julho de 2019
Designar Luciano Mendonça Costa - Contador, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 011/2019, decorrente do Processo CFO-22625/2018 e Designar Rodrigo Leandro Teixeira - Gerente Contábil, como suplente.
PORTARIA CFO-SEC-111/2019
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Data do Ato: 24 de julho de 2019
Data da Publicação: 31 de julho de 2019
Instituir Equipe de Planejamento cujo objeto é Contratação de Fábrica de Métricas.
PORTARIA CFO-SEC-110/2019
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Data do Ato: 19 de julho de 2019
Data da Publicação: 31 de julho de 2019
Designar Elton Lopes Alcântara Gomes - Gerente de Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 012/2019 e Rodrigo Leandro Teixeira - Gerente Contábil, como suplente.
PORTARIA CFO-SP-39/2019
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Data do Ato: 17 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Designar a empregada Clarissa e Palos Brito para exercer a substituição de Chefe do Setor de Compras e Serviços do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SEC-109/2019
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Data do Ato: 16 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Nomeia Comissão de Ética para analisar o Processo CFO-19755/2018.
PORTARIA CFO-SEC-108/2019
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Data do Ato: 16 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Nomeia Comissão de Ética para analisar o Processo CFO-25515/2018.
PORTARIA CFO-SEC-107/2019
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Data do Ato: 16 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Nomeia Comissão de Ética para analisar o Processo CFO-21478/2017
PORTARIA CFO-SEC-106/2019
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Data do Ato: 16 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Nomeia Comissão de Ética para analisar o Processo CFO-15407/2019.
PORTARIA CFO-SEC-105/2019
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Data do Ato: 16 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Nomeia Comissão de Ética para analisar o Processo CFO-15410/2019.
PORTARIA CFO-SEC-104/2019
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Data do Ato: 16 de julho de 2019
Data da Publicação: 17 de julho de 2019
Revoga as portarias CFO-SEC 92, 93, 94, 95 e 96/2019.
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