Atos Normativos

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;

b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;

c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005


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PORTARIA CFO-SEC-153/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 11 de outubro de 2019
Data da Publicação: 11 de outubro de 2019
Homologa o resultado do Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal 2019

DECISÃO CFO-37/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 11 de outubro de 2019
Data da Publicação: 11 de outubro de 2019
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO, referentes ao Setor de Es-pecialidades do CFO.

PORTARIA CFO-SEC-152/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 10 de outubro de 2019
Data da Publicação: 04 de novembro de 2019
Designar Décio Ricardo Oliveira dos Santos - Gerente Administrativo, como fiscal do Contrato nº 019/2019 e Designar Jorge Gustavo Lucena - Administrador, como suplente.

PORTARIA CFO-SEC-151/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 10 de outubro de 2019
Data da Publicação: 04 de novembro de 2019
Designar Rodrigo Gomes Couto - Superintendente Executivo, como fiscal do Contrato nº 022/2019 e Designar Rafael Costa Bento - Assessor CCIV, como suplente

PORTARIA CFO-SEC-150/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 10 de outubro de 2019
Data da Publicação: 04 de novembro de 2019
Designar Rodrigo Gomes Couto - Superintendente Executivo, como fiscal do Contrato nº 023/2019 e Designar Rafael Costa Bento - Assessor CCIV, como suplente.

DECISÃO CFO-36/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 09 de outubro de 2019
Data da Publicação: 10 de outubro de 2019
Homologa o resultado da eleição processada no dia 18 de setembro de 2019, no CRO-Mato Grosso do Sul.

PORTARIA CFO-SEC-149/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 08 de outubro de 2019
Data da Publicação: 10 de outubro de 2019
Constitui a Câmara Técnica de Ortodontia.

PORTARIA CFO-SEC-148/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 08 de outubro de 2019
Data da Publicação: 10 de outubro de 2019
Designar Rafael Costa Bento - Assessor CCIV, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 16/2019, decorrente do Processo CFO-37542/2019 e Designar Markceller de Carvalho Bressan - Chefe do Departamento Jurídico, como suplente.

PORTARIA CFO-SEC-147/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 07 de outubro de 2019
Data da Publicação: 10 de outubro de 2019
Designar Lucieni Alonso Gomes - Gerente Financeiro, para exercer o encargo de Fiscal, decorrente do Processo CFO-24334/2019 e Designar Jevanilce Corrêa Ramos - Técnica em Contabilidade III, para suplente.

PORTARIA CFO-SEC-146/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 03 de outubro de 2019
Data da Publicação: 10 de outubro de 2019
Designar gestor e fiscais do Contrato de Adesão, firmado com o Banco Do Brasil S/A, decorrente do Proc. CFO-2560/2019.

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