Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SP-16/2021
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Data do Ato: 01 de junho de 2021
Data da Publicação: 16 de junho de 2021
Exonerar do quadro funcional a Senhora MARISTELA SAUL FERRO
PORTARIA CFO-SP-15/2021
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Data do Ato: 31 de maio de 2021
Data da Publicação: 16 de junho de 2021
Exonerar do quadro funcional o Senhor KLEBER HENRIQUE LEMOS DE DEUS
DECISÃO CFO-22/2021
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Data do Ato: 19 de maio de 2021
Data da Publicação: 20 de maio de 2021
Autoriza baixa, por doação, de bens móveis de propriedade do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-15/2021
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Data do Ato: 18 de maio de 2021
Data da Publicação: 19 de maio de 2021
Revogar a Portaria CFO-SEC-02, de 07 de janeiro de 2020 e nomear funcionários abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Licitação (CPL).
PORTARIA CFO-SP-14/2021
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Data do Ato: 17 de maio de 2021
Data da Publicação: 17 de maio de 2021
Designar a empregada Natália Castro Ramos Rodrigues para substituir o Gerente de Tecnologia da Informação do Conselho Federal de Odontologia
RESOLUÇÃO CFO-237/2021
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Data do Ato: 14 de maio de 2021
Data da Publicação: 14 de maio de 2021
Autoriza e regulamenta a suspensão cautelar de cirurgião-dentista cuja ação, decorrente do exercício profissional, coloque em risco a saúde e/ou a integridade física dos pacientes, ou que esteja na iminência de fazê-lo.
PORTARIA CFO-SP-13/2021
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Data do Ato: 13 de maio de 2021
Data da Publicação: 17 de maio de 2021
Exonerar do quadro funcional o Senhor FLÁVIO LUIZ CAPUTO, CPF: 674.097.927-87, ocupante do cargo em comissão de Assessor CCIII, a partir do dia 17/05/2021.
PORTARIA CFO-SP-12/2021
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Data do Ato: 13 de maio de 2021
Data da Publicação: 17 de maio de 2021
Fornecer a todos os empregados do Conselho Federal de Odontologia, a partir do mês de maio de 2021, o pagamento de Auxílio Deslocamento e Transporte, em pecúnia, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), até o dia 31 de julho de 2021.
RESOLUÇÃO CFO-236/2021
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Data do Ato: 07 de maio de 2021
Data da Publicação: 07 de maio de 2021
Define critérios para o início da contagem do prazo prescricional para a propositura de ação de execução fiscal e dá outras providências.
DECISÃO CFO-21/2021
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Data do Ato: 30 de abril de 2021
Data da Publicação: 30 de abril de 2021
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso, nos termos da Resolução CFO 213/2019.
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