PORTARIA CFO-SP-90, de 04 de agosto de 2025

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Admitir, a partir de 01/08/2025, no Quadro Funcional da Autarquia, a Senhora TATIANE RODRIGUES SILVA FONTES, portadora do CPF Nº XXX.619.435-XX, para o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO do Conselho Federal de Odontologia, conforme Classificação de Cargos e Salários deste Conselho, estabelecida na Decisão CFO 01, de 07 de março de 2024.

Art. 2º. A nomeação prevista no artigo anterior ocorre em virtude da cessão do referido empregado pelo Conselho Regional de Odontologia do Estado da Bahia conforme os termos do ato de cessão nº 002/2025, observados os dispositivos legais aplicáveis.

Art. 3º. A empregada retornará ao quadro funcional do Conselho Regional de Odontologia do Estado da Bahia (CRO-BA) em caso de exoneração ou término da cessão, conforme previsto no ato de cessão e na legislação vigente.

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

Art. 5º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Ao SERHUM para as providências.