DECISÃO CFO-31, de 24 de julho de 2025

Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, cumprindo deliberação do plenário na CCCLI Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de julho de 2025, no uso de sua competência legal,

DECIDE:

Art. 1º. Referendar as deliberações tomadas pela diretoria e/ou presidência do Conselho Federal de Odontologia, consubstanciadas nos seguintes atos normativos:

1. Resolução CFO 273/2025 - que estabelece os critérios e valores máximos para repasse aos Conselhos Regionais de Odontologia com o objetivo de executar atividades em comemoração ao Dia Nacional do Cirurgião-Dentista, em 25 de outubro de 2025.
2. Resolução CFO 274/2025 - que revoga a Resolução CFO-197, de 29 de janeiro de 2019.