Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-7/1999
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Data do Ato: 21 de maio de 1999
Dispõe sobre os valores das anuidades a serem cobrados às empresas intermediadoras e/ou contratantes de serviços odontológicos.
PORTARIA CFO-SE-151/1999
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Data do Ato: 20 de maio de 1999
Concede renovação de
credenciamento aos
cursos de especialização
em Dentística
Restauradora, Ortodontia
e Ortopedia Facial,
Radiologia e
Odontopediatria,
promovidos pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas ?
São Paulo.
PORTARIA CFO-SEC-149/1999
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Data do Ato: 11 de maio de 1999
Nomeia Comissão Especial
para estudar o óxido
nitroso em Odontologia.
PORTARIA CFO-SE-148/1999
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Data do Ato: 10 de maio de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela Faculdade
de Odontologia da
Universidade de São
Paulo.
PORTARIA CFO-SE-147/1999
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Data do Ato: 10 de maio de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Universidade Metodista
de São Paulo.
PORTARIA CFO-SE-146/1999
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Data do Ato: 10 de maio de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Universidade Estadual de
Londrina.
PORTARIA CFO-SE-145/1999
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Data do Ato: 10 de maio de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pelo
Centro Técnico
Aeroespacial.
PORTARIA CFO-SE-144/1999
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Data do Ato: 06 de maio de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia ? Regional
de Ponta Grossa.
PORTARIA CFO-SE-143/1999
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Data do Ato: 05 de maio de 1999
Concede renovação de
reconhecimento aos
cursos de especialização
em Radiologia e
Dentística Restauradora,
promovidos pela
Faculdade de Odontologia
da Universidade de São
Paulo.
PORTARIA CFO-SEC-142/1999
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Data do Ato: 04 de maio de 1999
Reconhece observador do
curso de especialização
em Implantodontia,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia ? Seção do
Distrito Federal.
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