Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-23/2024
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Data do Ato: 29 de maio de 2024
Data da Publicação: 29 de maio de 2024
Nomeia representante suplente do Conselho Federal de Odontologia na Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS)
PORTARIA CFO-SEC-22/2024
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Data do Ato: 29 de maio de 2024
Data da Publicação: 29 de maio de 2024
Nomeia representante titular do Conselho Federal de Odontologia na Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS)
PORTARIA CFO-SEC-21/2024
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Data do Ato: 23 de maio de 2024
Data da Publicação: 23 de maio de 2024
Revoga a Portaria CFO-SEC-15/2023, de 5 de janeiro de 2023
PORTARIA CFO-SEC-20/2024
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Data do Ato: 10 de maio de 2024
Data da Publicação: 13 de maio de 2024
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa LBC AUDITORES INDEPENDENTES.
PORTARIA CFO-SEC-19/2024
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Data do Ato: 10 de maio de 2024
Data da Publicação: 13 de maio de 2024
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa R&F SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
PORTARIA CFO-SEC-18/2024
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Data do Ato: 10 de maio de 2024
Data da Publicação: 13 de maio de 2024
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa R&F SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
PORTARIA CFO-SEC-17/2024
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Data do Ato: 10 de maio de 2024
Data da Publicação: 10 de maio de 2024
Nomeia membro do Grupo de Trabalho para Estudo e Proposição de Alteração do CEO e CPEO do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-16/2024
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Data do Ato: 10 de maio de 2024
Data da Publicação: 10 de maio de 2024
Nomeia membro do Grupo de Trabalho para Estudo e Proposição de Alteração do CEO e CPEO do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-15/2024
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Data do Ato: 10 de maio de 2024
Data da Publicação: 10 de maio de 2024
Nomeia membro do Grupo de Trabalho para Estudo e Proposição de Alteração do CEO e CPEO do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-14/2024
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Data do Ato: 10 de maio de 2024
Data da Publicação: 10 de maio de 2024
Nomeia representante suplente do Grupo de Trabalho da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio.
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