Atos Normativos – Transparência CFO

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;

b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;

c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005

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PORTARIA CFO-SP-31/2026 (HTML | PDF)

Data do Ato: 16 de janeiro de 2026

Data da Publicação: 22 de janeiro de 2026

Designar, a partir de 16 de janeiro de 2026, o empregado JOSE CARLOS LEAL DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 626, para exercer, interinamente, as atribuições do cargo de SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, enquanto perdurar a vacância do referido cargo, sem prejuízo de suas atribuições como ASSESSOR CCVII.

PORTARIA CFO-SP-30/2026 (HTML | PDF)

Data do Ato: 16 de janeiro de 2026

Data da Publicação: 16 de janeiro de 2026

Resolve sobre Processo Administrativo Disciplinar

PORTARIA CFO-SEFIN-21/2026 (HTML | PDF)

Data do Ato: 16 de janeiro de 2026

Data da Publicação: 16 de janeiro de 2026

Estabelecer o valor do Suprimento de Fundos em R$ 31.362,80 (trinta e um mil trezentos e sessenta e dois reis e oitenta centavos), destinados a custear as despesas miúdas de pronto pagamento.

PORTARIA CFO-SP-29/2026 (HTML | PDF)