Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-13/2024
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Data do Ato: 10 de maio de 2024
Data da Publicação: 10 de maio de 2024
Nomeia representante titular do Grupo de Trabalho da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio.
DECISÃO CFO-03/2024
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Data do Ato: 09 de maio de 2024
Data da Publicação: 10 de maio de 2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de dotações orçamentárias do Conselho Federal de Odontologia, relativa ao exercício de 2024.
DECISÃO CFO-02/2024
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Data do Ato: 09 de maio de 2024
Data da Publicação: 10 de maio de 2024
Autoriza a anulação parcial de dotações orçamentárias do Conselho Federal de Odontologia, relativa ao exercício de 2024.
PORTARIA CFO-SEFIN-152/2024
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Data do Ato: 06 de maio de 2024
Data da Publicação: 07 de maio de 2024
Estabelecer o valor do Suprimento de Fundos em R$ 28.604,16 (vinte e oito mil e seiscentos e quatro reais e dezesseis centavos), destinados a custear as despesas miúdas de pronto pagamento.
PORTARIA CFO-SEC-12/2024
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Data do Ato: 06 de maio de 2024
Data da Publicação: 08 de maio de 2024
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa ATENAS TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS LTDA.
PORTARIA CFO-SEC-11/2024
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Data do Ato: 06 de maio de 2024
Data da Publicação: 08 de maio de 2024
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa TAVARES SOFTWARES E SISTEMAS LTDA.
PORTARIA CFO-SP-33/2024
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Data do Ato: 04 de maio de 2024
Data da Publicação: 07 de maio de 2024
Designar o empregado Caio César Magalhães Duarte para substituir o Gerente de Tecnologia da Informação
PORTARIA CFO-SP-32/2024
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Data do Ato: 30 de abril de 2024
Data da Publicação: 02 de maio de 2024
Exonerar, a partir de 30/04/2024, o Senhor RAFAEL COSTA BENTO
PORTARIA CFO-SEFIN-139/2024
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Data do Ato: 25 de abril de 2024
Data da Publicação: 25 de abril de 2024
Estabelecer o valor do Suprimento de Fundos em R$ 28.604,16 (vinte e oito mil, seiscentos e quatro reais e dezesseis centavos), destinados a custear as despesas miúdas de pronto pagamento.
PORTARIA CFO-SP-31/2024
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Data do Ato: 19 de abril de 2024
Data da Publicação: 19 de abril de 2024
Designar o empregado Mário Jorge Alves da Silva para substituir o Chefe do setor de Registro e Especialidades do Conselho Federal de Odontologia
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