PORTARIA CFO-SEC-164 de 24 de setembro de 2026

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia - CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400,

Considerando o artigo 64 do Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, que prevê que as Assessorias e Comissões são criadas para a execução de determinadas tarefas exigidas para o exercício de sua competência ou para atingir aqueles fins que não recomendem a criação de serviço permanente,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Altair Dantas de Andrade (CRO/RJ 16769) para exercer a função de Assessor Especial da Presidência do Conselho Federal de Odontologia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.