PORTARIA CFO-SEC-162 de 21 de setembro de 2026

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia - CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400,

RESOLVE:

Art. 1º Designar João Henrique Gomes Dias como gestor do Contrato de Adesão, decorrente do processo administrativo do cliente nº 0421/2026, referente à contratação da empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO.

Art. 2º Designar Marcelo Cobias Amorim Alves como fiscal e, na ausência do gestor, desempenhar as atividades inerentes ao cargo.

Art. 3º Dê-se ciência.