Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEFIN-281/2024
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Data do Ato: 05 de setembro de 2024
Data da Publicação: 05 de setembro de 2024
Estabelecer o valor do Suprimento de Fundos em R$ 28.604,15
(vinte oito mil seiscentos e quatro e quinze centavos), destinados a custear as despesas
miúdas de pronto pagamento.
PORTARIA CFO-SEC-52/2024
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Data do Ato: 04 de setembro de 2024
Data da Publicação: 04 de setembro de 2024
Revoga a Portaria-CFO-SEC 29 de 5 de janeiro de 2023.
PORTARIA CFO-SP-47/2024
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Data do Ato: 03 de setembro de 2024
Data da Publicação: 03 de setembro de 2024
Fixar, em virtude das comemorações de Natal e Ano Novo, os períodos de recesso para os empregados do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SP-46/2024
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Data do Ato: 02 de setembro de 2024
Data da Publicação: 02 de setembro de 2024
Exonerar do quadro funcional, a pedido, o empregado MARCUS VINICIUS DOS SANTOS COELHO.
PORTARIA CFO-SP-45/2024
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Data do Ato: 02 de setembro de 2024
Data da Publicação: 02 de setembro de 2024
Designar o empregado Roney Peterson Dias de Oliveira para substituir o Gerente do Conselho Federal de Odontologia, Igor Simões Barbosa, durante o período de férias anuais do titular.
PORTARIA CFO-SEC-51/2024
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Data do Ato: 28 de agosto de 2024
Data da Publicação: 02 de setembro de 2024
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa INSTITUTO QUADRIX.
PORTARIA CFO-SEC-50/2024
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Data do Ato: 28 de agosto de 2024
Data da Publicação: 02 de setembro de 2024
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa BARCELÔ EVENTOS EIRELI.
PORTARIA CFO-SEFIN-258/2024
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Data do Ato: 20 de agosto de 2024
Data da Publicação: 20 de agosto de 2024
Estabelecer o valor do Suprimento de Fundos em R$ 28.604,16 (vinte e oito mil e seiscentos e quatro reais e dezesseis centavos), destinados a custear as despesas miúdas de pronto pagamento.
PORTARIA CFO-SEC-49/2024
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Data do Ato: 20 de agosto de 2024
Data da Publicação: 28 de agosto de 2024
Nomeia observador do Conselho Federal de Odontologia no processo de intervenção no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais.
PORTARIA CFO-SEC-48/2024
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Data do Ato: 20 de agosto de 2024
Data da Publicação: 28 de agosto de 2024
Nomeia equipe de apoio do Conselho Federal de Odontologia no processo de intervenção no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais
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