Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-265/2024
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Data do Ato: 10 de junho de 2024
Data da Publicação: 10 de junho de 2024
Regulamenta as hipóteses de suspeição e de impedimento para análise de processos éticos.
PORTARIA CFO-SP-35/2024
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Data do Ato: 07 de junho de 2024
Data da Publicação: 10 de junho de 2024
Admitir, a partir de 10/06/2024, no Quadro Funcional da Autarquia, o Senhor BRAULIO MONTEIRO DA SILVA, portador do CPF Nº 726.842.591-00, para o cargo de Assistente do Conselho Federal de Odontologia, conforme Classificação de Cargos e Salários deste Conselho, estabelecida na Decisão CFO 01, de 07 de março de 2024.
PORTARIA CFO-SEC-28/2024
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Data do Ato: 07 de junho de 2024
Data da Publicação: 07 de junho de 2024
Nomeia membro suplente do Conselho Federal de Odontologia no Grupo de Trabalho para regulação sanitária da assistência odontológica, pertencente à Terceira Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Dire3/Anvisa).
PORTARIA CFO-SEC-27/2024
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Data do Ato: 07 de junho de 2024
Data da Publicação: 07 de junho de 2024
Nomeia membro suplente do Conselho Federal de Odontologia no Grupo de Trabalho para regulação sanitária da assistência odontológica, pertencente à Terceira Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Dire3/Anvisa).
PORTARIA CFO-SEC-26/2024
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Data do Ato: 07 de junho de 2024
Data da Publicação: 07 de junho de 2024
Nomeia membro titular do Conselho Federal de Odontologia no Grupo de Trabalho para regulação sanitária da assistência odontológica, pertencente à Terceira Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Dire3/Anvisa).
PORTARIA CFO-SEC-25/2024
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Data do Ato: 07 de junho de 2024
Data da Publicação: 07 de junho de 2024
Nomeia membro titular do Conselho Federal de Odontologia no Grupo de Trabalho para regulação sanitária da assistência odontológica, pertencente à Terceira Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Dire3/Anvisa).
PORTARIA CFO-SEC-24/2024
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Data do Ato: 04 de junho de 2024
Data da Publicação: 05 de junho de 2024
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa RNL TRADE AND FACILITIES LTDA.
RESOLUÇÃO CFO-264/2024
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Data do Ato: 03 de junho de 2024
Data da Publicação: 03 de junho de 2024
Dispõe sobre as regras para o Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal, referente ao exercício de 2023.
RESOLUÇÃO CFO-263/2024
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Data do Ato: 29 de maio de 2024
Data da Publicação: 29 de maio de 2024
Cria o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia.
PORTARIA CFO-SP-34/2024
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Data do Ato: 29 de maio de 2024
Data da Publicação: 29 de maio de 2024
Designar, a partir de 01/06/2024, o empregado JOSE ALVES DE MAGALHAES JUNIOR, matrícula 503, para exercer o cargo de Assessor CCIII
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