Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-262/2002
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede reconhecimento
ao curso de
especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Pontifícia Universidade
Católica do Paraná.
PORTARIA CFO-SE-261/2002
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede reconhecimento
ao curso de
especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Universidade Bandeirante
de São Paulo - UNIBAN.
PORTARIA CFO-SE-260/2002
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede reconhecimento
ao curso de
especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Universidade Bandeirante
de São Paulo - UNIBAN.
PORTARIA CFO-SE-259/2002
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede reconhecimento
do curso de
especialização em
Implantodontia,
promovido pela Faculdade
de Odontologia de
Piracicaba - UNICAMP.
PORTARIA CFO-SE-258/2002
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PDF)
Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede reconhecimento
ao curso de
especialização em
Odontopediatria,
promovido pelo Centro
Universitário de Lavras -
UNILAVRAS.
PORTARIA CFO-SE-257/2002
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PDF)
Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede reconhecimento
ao curso de
especialização em
Radiologia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia da
Universidade Federal de
Minas Gerais.
PORTARIA CFO-SE-256/2002
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PDF)
Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede reconhecimento
ao curso de
especialização em
Implantodontia,
promovido pela Faculdade
de Odontologia da
Universidade Federal de
Minas Gerais.
PORTARIA CFO-SE-255/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Universidade Vale
do Rio Doce - UNIVALE.
PORTARIA CFO-SE-254/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede reconhecimento
ao curso de
especialização em
Odontopediatria,
promovido pela Faculdade
de Odontologia da
Universidade Federal de
Juiz de Fora.
PORTARIA CFO-SE-253/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Radiologia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia - Seção Mato
Grosso do Sul.
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