Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-21/2008
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Data do Ato: 31 de março de 2008
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Rio Grande do Norte.
PORTARIA CFO-SEC-20/2008
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Data do Ato: 31 de março de 2008
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de Roraima.
PORTARIA CFO-SEC-19/2008
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Data do Ato: 31 de março de 2008
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Pará.
PORTARIA CFO-SEC-18/2008
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Data do Ato: 31 de março de 2008
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Paraná.
PORTARIA CFO-SEC-17/2008
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Data do Ato: 31 de março de 2008
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de Goiás.
PORTARIA CFO-SEC-16/2008
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Data do Ato: 31 de março de 2008
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Amapá.
DECISÃO CFO-4/2008
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Data do Ato: 25 de março de 2008
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
CE.
DECISÃO CFO-3/2008
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Data do Ato: 17 de março de 2008
Referenda as
deliberações toma-das
pela Diretoria e/ou
Presidên-cia do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-15/2008
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Data do Ato: 11 de março de 2008
Substitui o observador
do Conselho Federal de
Odontologia, designado
pela Portaria CFO-SEC-
09.
PORTARIA CFO-SEC-14/2008
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Data do Ato: 10 de março de 2008
Designa como observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Piauí.
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