Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-66/2006
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Prorroga o prazo
concedido à Comissão
Especial composta com a
finalidade de valorizar
a Odontologia perante a
sociedade.
PORTARIA CFO-SEC-65/2006
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Constitui Comissão
Especial para analisar
e emitir parecer sobre
os municípios
candidatos, em 2007, ao
prêmio ?Brasil
Sorridente ? Conselhos
de Odontologia? criado
pela Resolução CFO-
65/2005.
DECISÃO CFO-53/2006
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 19 de dezembro de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em
24 de novembro de 2006,
no CRO-MA.
DECISÃO CFO-52/2006
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 18 de dezembro de 2006
Fixa nova data para
eleição no CRO-MT.
DECISÃO CFO-51/2006
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 14 de dezembro de 2006
Dá notícias da eleição
e do resultado da
Assembléia dos
Delegados-Eleito-res,
realizada no dia
08.12.2006.
DECISÃO CFO-50/2006
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 14 de dezembro de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em
24 de novembro de 2006,
no CRO-ES.
DECISÃO CFO-49/2006
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 13 de dezembro de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em
23 de novembro de 2006,
no CRO-RJ.
DECISÃO CFO-48/2006
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 13 de dezembro de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em
24 de novembro de 2006,
no CRO-SE.
DECISÃO CFO-47/2006
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 08 de dezembro de 2006
Fixa valores das
anuidades e taxas a
serem cobrados pelos
CRO?s, no exercício de
2007.
DECISÃO CFO-46/2006
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 06 de dezembro de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em
22 de novembro de 2006,
no CRO-BA.
Primeira| Anterior| Próxima| Última