DECISÃO CFO-SEC-8 de 25 de fevereiro de 2013

Referenda as deliberações da Diretoria e/ou Presidência do CFO, referente à área financeira.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, cumprindo deliberação do Plenário na CCLV Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2013, no uso de sua competência legal,

DECIDE:

Art. 1º. Referendar as deliberações de deferimento tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do Conselho Federal de Odontologia, consubstanciadas nos seguintes processos:

I. Processo CFO-2579/1995 (CRO-RO-26/1995), onde a TSB Lais Monteiro Guimarães solicita isenção das anuidades do período de 1997 a 2006, por prescrição;

II. Processo CFO-31769/2012 (CRO-CE-9881/2012), onde a ASB Marcia Maria de Souza da Costa solicita isenção das anuidades de 2001 a 2006, por prescrição;

III. Processo CFO-32756/2012 (CRO-TO-249/2012), onde a TSB Herminia Glece Castro de Souza solicita isenção da anuidade de 2002, por prescrição;

IV. Processo CFO-32757/2012 (CRO-TO-160/2012), onde a CD Maria das Medalhas Carvalho Araújo Silva solicita isenção das anuidades de 2001 a 2005, por prescrição;

V. Processo CFO-31770/2012 (CRO-CE-1009/2012), onde a ASB Josefa Valzilene de Oliveira solicita isenção das anuidades de 2005 e 2006, por prescrição;

VI. Processo CFO-31771/2012 (CRO-CE-1023/2012), onde a TSB Maria Lucineide Pereira de Lima solicita isenção das anuidades de 2002; e, de 2004 a 2006, por prescrição;

VII. Processo CFO-31772/2012 (CRO-CE-1015/2012), onde o CD Ludwig Tenório Cruz Gomes Amorim solicita isenção da anuidade de 2006, bem como das multas eleitorais de 2004 e 2006, por prescrição;

VIII. Processo CFO-31774/2012 (CRO-CE-1018/2012), onde a CD Ana Cinara de Brito Lacerda solicita isenção das anuidades de 2005 e 2006, bem como da multa eleitoral de 2006, por prescrição;

IX. Processo CFO-9548/1993 (CRO-RO-1018/2012), onde a TSB Reyjane Chaves de Melo solicita isenção das anuidades de 1999 e 2006;

X. Processo CFO-31773/2012 (CRO-CE-1014/2012), onde o CD João Victor Menezes do Nascimento solicita isenção da anuidade de 2006;

XI. Processo CFO-9290/1980 (CRO-DF-1128/1980), onde o CD Juan Pablo Félix Garcia solicita ressarcimento da primeira e da segunda parcela da anuidade de 2012, por ter formulado o pedido dentro do prazo que o isenta;

XII. Processo CFO-22353/1996 (CRO-DF-1104/2008), onde a CD Verônica Caneca Fernandes solicita ressarcimento das parcelas da anuidade de 2012, por terem sido pagas ao CRO-RJ antes de sua transferência para o mesmo;

XIII. Processo CFO-10094/2003 (CRO-DF-227/2011), onde a CD Thaise Gomes e Nóbrega solicita ressarcimento da anuidade de 2011, em razão de sua transferência ter sido transformada em principal;

XIV. Processo CFO-12856/2006 (CRO-DF-216/2011), onde a CD Laura Cristina Souza Martins solicita ressarcimento da anuidade de 2011, por ter sido paga ao CRO-GO antes de sua transferência para o mesmo;

XV. Processo CFO-9097/2011 (CRO-DF-336/2011), onde a CD Rosiane Soares de Freitas solicita ressarcimento da anuidade de 2012, por ter formulado o pedido dentro do prazo que a isenta;

XVI. Processo CFO-29976/2012 (CRO-CE-673/2012), onde ASB Antônia Rosilvânia Sousa de Oliveira solicita reconhecimento de prescrição dos débitos referentes aos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006;

XVII. Processo CFO-30457/2012 (CRO-CE-930/2012), onde a CD Djanira do Socorro Raiol Guimarães solicita isenção das anuidades de 2001 a 2006 e da multa eleitoral de 2006, por prescrição;

XVIII. Processo CFO-30458/2012 (CRO-CE-945/2012), onde o CD José Tennyson de Oliveira Camerino solicita isenção das anuidades de 2001 a 2006; e, das multas eleitorais de 2002, 2004 e 2006, por prescrição;

XIX. Processo CFO-30459/2012 (CRO-CE-887/2012), onde a ASB Antônia Cláudia Santos de Oliveira solicita isenção da anuidade de 2006, por prescrição;

XX. Processo CFO-30460/2012 (CRO-CE-934/2012), onde a ASB Maria Ineuda Rodrigues dos Santos solicita isenção das anuidades de 2003, 2005 e 2006, por prescrição;

XXI. Processo CFO-30461/2012 (CRO-CE-901/2012), onde a ASB Maria Lindalva Nogueira Lima solicita isenção das anuidades de 2002 a 2006, por prescrição;

XXII. Processo CFO-561/2013 (CRO-CE-1065/2012), onde o CD Orlandy Teixeira Queiroz requer reconhecimento da prescrição dos débitos anteriores a 2007;

XXIII. Processo CFO-562/2013 (CRO-CE-1046/2012), onde o CD José Dias Estevam da Silva Filho requer o reconhecimento da prescrição dos débitos anteriores a 2007;

XXIV. Processo CFO-563/2013 (CRO-CE-1056/2012), onde a ASB Valdiana Pinto de Souza requer o reconhecimento da prescrição dos débitos anteriores a 2007;

XXV. Processo CFO-2388/2013 (CRO-AL-1/2012), onde o CRO-AL solicita o reconhecimento da prescrição dos débitos anteriores a 2007 da Clínica Dentária Popular e Pronto Socorro;

XXVI. Processo CFO-2391/2013 (CRO-AL-7/2012), onde o CRO-AL solicita o reconhecimento da prescrição dos débitos de 2002 a 2007 da Clinident Clean Clínica Odontológica S/C Ltda.; e,

XXVII. Processo CFO-2393/2013 (CRO-AL-13/2012), onde o CRO-AL solicita o reconhecimento da prescrição do débito de 2008 da Clínica Odontológica Professor José Palmeira de Melo Ltda.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.