Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-19/2008
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Data do Ato: 28 de maio de 2008
Homologa o resultado da
eleição processada em
08 de maio de 2008, no
CRO-PA.
DECISÃO CFO-18/2008
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Data do Ato: 28 de maio de 2008
Homologa o resultado da
eleição processada em
09 de maio de 2008, no
CRO-PB.
DECISÃO CFO-17/2008
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Data do Ato: 28 de maio de 2008
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
Sergipe.
DECISÃO CFO-16/2008
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Data do Ato: 28 de maio de 2008
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
Santa Catarina.
DECISÃO CFO-15/2008
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Data do Ato: 19 de maio de 2008
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
Rio de Janeiro.
DECISÃO CFO-14/2008
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Data do Ato: 19 de maio de 2008
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
Minas Gerais.
DECISÃO CFO-13/2008
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Data do Ato: 19 de maio de 2008
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-12/2008
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Data do Ato: 14 de maio de 2008
Homologa o resultado da
eleição processada em
15 de março de 2008, no
CRO-Acre.
PORTARIA CFO-SEC-24/2008
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Data do Ato: 09 de maio de 2008
Prorroga por 120 (cento
e vinte) dias, o prazo
concedido, através da
Portaria CFO-SEC-04.
DECISÃO CFO-11/2008
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Data do Ato: 07 de maio de 2008
Homologa o resultado da
eleição processada em
15 de março de 2008, no
CRO-Alagoas.
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