Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-24/2008
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Data do Ato: 09 de maio de 2008
Prorroga por 120 (cento
e vinte) dias, o prazo
concedido, através da
Portaria CFO-SEC-04.
DECISÃO CFO-11/2008
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Data do Ato: 07 de maio de 2008
Homologa o resultado da
eleição processada em
15 de março de 2008, no
CRO-Alagoas.
DECISÃO CFO-10/2008
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Data do Ato: 29 de abril de 2008
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-9/2008
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Data do Ato: 29 de abril de 2008
Homologa o resultado da
eleição processada em
11 de abril de 2008, no
CRO-Amazonas.
DECISÃO CFO-8/2008
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Data do Ato: 25 de abril de 2008
Homologa o resultado da
eleição processada em
27 de março de 2008, no
CRO-Rio Grande do Sul.
DECISÃO CFO-7/2008
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Data do Ato: 15 de abril de 2008
Homologa o resultado da
eleição processada em
07 de abril de 2008, no
CRO-Tocantins.
DECISÃO CFO-6/2008
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Data do Ato: 15 de abril de 2008
Homologa o resultado da
eleição processada em
24 de março de 2008, no
CRO-Piauí.
DECISÃO CFO-5/2008
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Data do Ato: 01 de abril de 2008
Homologa o resultado da
eleição processada em
14 de março de 2008, no
CRO-Rondônia.
PORTARIA CFO-SEC-23/2008
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Data do Ato: 31 de março de 2008
Homologa a escolha
feita pelos Membros da
Comissão composta pelos
seguintes Cirurgiões-
Dentistas: Presidente:
Emanuel Dias de
Oliveira e Silva;
Membros: Geraldo Thadeu
Pedreira dos Santos,
Pedro Antonio Gonzalez
Hernandez, Spyro
Nicolau Spyrides,
Augusto Luiz Santos
Veiga, Benedicto Alves
de Castro Silva e
Edilberto de Freitas
Reverdito.
PORTARIA CFO-SEC-22/2008
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Data do Ato: 31 de março de 2008
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de Roraima.
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