Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-3/2009
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Data do Ato: 09 de janeiro de 2009
Homologa o resultado da
eleição processada em
03 de dezembro de 2008,
no CRO-Rio de Janeiro.
DECISÃO CFO-2/2009
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Data do Ato: 09 de janeiro de 2009
Homologa o resultado da
eleição processada em
28 de novembro de 2008,
no CRO-ES.
DECISÃO CFO-1/2009
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Data do Ato: 09 de janeiro de 2009
Homologa o resultado da
eleição processada em
20 de novembro de 2008,
no CRO-SC.
PORTARIA CFO-SEC-3/2009
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Data do Ato: 07 de janeiro de 2009
Nomeia Comissão de Licitação
PORTARIA CFO-SEC-2/2009
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Data do Ato: 06 de janeiro de 2009
Aprova as metas a serem incluídas pela Diretoria do CFO em seu plano de ação para o exercício de 2009.
PORTARIA CFO-SEC-1/2009
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Data do Ato: 06 de janeiro de 2009
Aprova o calendário das Reuniões Ordinárias do Plenário, para o exercício de 2009.
RESOLUÇÃO CFO-84/2008
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Data do Ato: 30 de dezembro de 2008
Disciplina
responsabilidades dos
cirurgiões-dentistas em
relação aos
procedimentos
diagnósticos bucais de
anatomia patológica e
citopatologia e cria
normas técnicas para
conservação e
transporte de material
biológico em relação a
esses procedimentos.
DECISÃO CFO-49/2008
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Data do Ato: 23 de dezembro de 2008
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-46/2008
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Data do Ato: 15 de dezembro de 2008
Altera a composição do
Plenário e da Diretoria
do CRO-RR.
DECISÃO CFO-45/2008
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Data do Ato: 08 de dezembro de 2008
Baixa normas
complementares para
habilitação nas
Práticas Integrativas e
Complementares à Saúde
Bucal regulamentada
pela Resolução CFO-
82/2008, de 1º de
outubro de 2008.
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