Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-293/2002
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Data do Ato: 12 de julho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Paraibana de
Cirurgiões Dentistas -
ABO/PB.
PORTARIA CFO-SE-292/2002
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Data do Ato: 12 de julho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pelo
Sindicato dos
Odontologistas do Estado
de São Paulo.
PORTARIA CFO-SE-291/2002
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Data do Ato: 12 de julho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela ABENO-
Associação Brasileira de
Ensino Odontológico.
PORTARIA CFO-SE-290/2002
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Data do Ato: 12 de julho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Implantodontia,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção do
Amazonas.
PORTARIA CFO-SE-289/2002
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Data do Ato: 12 de julho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela Academia
Norte-Rio-Grandense de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SE-288/2002
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Data do Ato: 12 de julho de 2002
renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Radiologia, promovido
pela Associação dos
Cirurgiões Dentistas de
Campinas.
PORTARIA CFO-SE-287/2002
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Data do Ato: 12 de julho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Associação dos
Cirurgiões Dentistas de
Santos e São Vicente.
PORTARIA CFO-SE-286/2002
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Data do Ato: 12 de julho de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia do Planalto
Central - FOPLAC.
PORTARIA CFO-SE-285/2002
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Data do Ato: 12 de julho de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Universidade de Taubaté -
UNITAU.
PORTARIA CFO-SE-284/2002
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Data do Ato: 12 de julho de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia de
Piracicaba - UNICAMP.
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