Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-252/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção do
Pará.
PORTARIA CFO-SE-251/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pelo Hospital
Geral de São Paulo
(Exército).
PORTARIA CFO-SE-250/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas -
Regional de São Carlos.
PORTARIA CFO-SE-249/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Implantodontia,
promovido pela PROFIS-
Sociedade de Promoção
Social do Fissurado
Lábio Palatal.
PORTARIA CFO-SE-248/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas -
Regional de Araraquara.
PORTARIA CFO-SE-247/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Patologia Bucal,
promovido pelo Centro de
Estudos Odontológicos
São Leopoldo Mandic.
PORTARIA CFO-SE-246/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia - Seção Rio
de Janeiro.
PORTARIA CFO-SE-245/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Odontoclínica Central do
Exército.
PORTARIA CFO-SE-244/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção Rio
de Janeiro.
PORTARIA CFO-SE-243/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia - Seção
Goiás.
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