Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
Exibindo apenas Resoluções
RESOLUÇÃO CFO-15/2000
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Data do Ato: 07 de julho de 2000
Exclui o disposto no inciso IV do artigo 30 do Código de Ética Odontológica.
RESOLUÇÃO CFO-14/2000
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Data do Ato: 22 de maio de 2000
Acrescenta alínea "q" no art. 20 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-13/2000
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Data do Ato: 02 de fevereiro de 2000
Altera o art. 3º da Resolução CFO-194/95.
RESOLUÇÃO CFO-12/2000
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Data do Ato: 02 de fevereiro de 2000
Altera o inciso II, parágrafo único do artigo 30 do Código de Ética Odontológica.
RESOLUÇÃO CFO-11/1999
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Data do Ato: 21 de dezembro de 1999
Altera a redação da alínea "b" do art. 38 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-10/1999
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Data do Ato: 20 de dezembro de 1999
Altera dispositivos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, aprovada pela Resolução CFO-185/93, alterada pela Resolução CFO-209/97.
RESOLUÇÃO CFO-8/1999
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Data do Ato: 21 de maio de 1999
Estabelece normas para registro de especialista, com certificado oriundo de cursos de doutorado ou mestrado.
RESOLUÇÃO CFO-7/1999
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Data do Ato: 21 de maio de 1999
Dispõe sobre os valores das anuidades a serem cobrados às empresas intermediadoras e/ou contratantes de serviços odontológicos.
RESOLUÇÃO CFO-6/1999
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Data do Ato: 29 de abril de 1999
Acrescenta parágrafos ao artigo 154 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-5/1999
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Data do Ato: 29 de abril de 1999
Acrescenta um parágrafo ao artigo 166, bem como alínea ao artigo 168 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
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