RESOLUÇÃO CFO-5, de 29 de abril de 1999

Acrescenta um parágrafo ao artigo 166, bem como alínea ao artigo 168 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, considerando deliberação do Plenário, em reunião realizada no dia 08 de abril de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica acrescido ao art. 166 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, aprovada pela Resolução CFO-185/93, de 26 de abril de 1993, publicada no Diário Oficial da União em 02 de junho de 1993, Seção 1, página 7436, alterada pela Resolução CFO-209/97, de 15 de setembro de 1997, um parágrafo sexto, com a seguinte redação:

"Art. 166. ... ... § 6º. No curso oferecido quinzenalmente, a carga horária mínima poderá ser de 16 horas, desde que o mesmo seja realizado, no mínimo, em 18 meses e quando oferecido mensalmente, a carga horária mínima poderá ser de 32 horas, desde que o curso seja realizado também, no mínimo, em 18 meses."

Art. 2º. Fica acrescido ao art. 168 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, aprovada pela Resolução CFO-185/93, alterada pela Resolução CFO-209/97, uma alínea "l", com a seguinte redação:

"Art. 168. ... ... l) No curso oferecido quinzenalmente, a carga horária mínima poderá ser de 16 horas, desde que o mesmo seja realizado, no mínimo, em 18 meses e quando oferecido mensalmente, a carga horária mínima poderá ser de 32 horas, desde que o curso seja realizado também, no mínimo, em 18 meses."

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário.