Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-37/2012
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Data do Ato: 18 de julho de 2012
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Espírito Santo.
DECISÃO CFO-36/2012
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Data do Ato: 16 de julho de 2012
Autoriza baixa de bens móveis do CFO.
DECISÃO CFO-35/2012
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Data do Ato: 16 de julho de 2012
Referenda as deliberações da Diretoria e/ou Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-34/2012
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Data do Ato: 16 de julho de 2012
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes a cancelamento de inscrição e situação financeira de inscritos.
DECISÃO CFO-33/2012
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Data do Ato: 16 de julho de 2012
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-120/2012
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Data do Ato: 12 de julho de 2012
Altera a redação da alínea “a”, do artigo 162, do Capítulo I, do Título III, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-51/2012
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Data do Ato: 12 de julho de 2012
Nomeia Assessor Especial da Presidência do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-50/2012
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Data do Ato: 11 de julho de 2012
Nomear a Cirurgiã-Dentista Maria Izabel de Souza Ávila Ramos para dar posse ao Plenário eleito para o Conselho Regional de Odontologia do Amapá.
DECISÃO CFO-32/2012
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Data do Ato: 11 de julho de 2012
Proclama o resultado da eleição do CRO-GO, indeferido recurso da chapa 2.
DECISÃO CFO-31/2012
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Data do Ato: 11 de julho de 2012
Designa composição para o CRO-Rio Grande do Sul.
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