Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-11/2016
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Data do Ato: 14 de março de 2016
A Comissão de Educação do Conselho Federal de Odontologia passa a ser integrada, a partir desta data e pelo prazo de 01 (um) ano, pelos seguintes cirurgiões-dentistas
PORTARIA CFO-SEC-10/2016
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Data do Ato: 14 de março de 2016
A Comissão de Ensino do Conselho Federal de Odontologia passa a ser integrada, a partir desta data e pelo prazo de 01 (um) ano, pelos seguintes cirurgiões-dentistas
DECISÃO CFO-11/2016
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Data do Ato: 10 de março de 2016
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão, pela necessidade dos serviços de natureza administrativa de assessoria à diretoria do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-9/2016
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Data do Ato: 04 de março de 2016
Designar como observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Tocantins
PORTARIA CFO-SEC-8/2016
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Data do Ato: 04 de março de 2016
Designar como observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Acre
PORTARIA CFO-SEC-7/2016
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Data do Ato: 29 de fevereiro de 2016
Designar como observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul.
PORTARIA CFO-SEC-5/2016
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Data do Ato: 29 de fevereiro de 2016
Designar como observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Piauí.
PORTARIA CFO-SEC-4/2016
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Data do Ato: 29 de fevereiro de 2016
Designar como observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Amazonas.
PORTARIA CFO-SEC-3/2016
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Data do Ato: 26 de fevereiro de 2016
Alterar o artigo 1º da Portaria CFO-SEC-10.
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