Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-37/2013
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Data do Ato: 05 de novembro de 2013
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-PI.
PORTARIA CFO-SEC-81/2013
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Data do Ato: 21 de outubro de 2013
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (CIPICSUS), no Conselho Nacional de Saúde.
DECISÃO CFO-35/2013
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Data do Ato: 17 de outubro de 2013
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-RN.
DECISÃO CFO-34/2013
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Data do Ato: 17 de outubro de 2013
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-PA.
DECISÃO CFO-33/2013
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Data do Ato: 17 de outubro de 2013
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-AL.
DECISÃO CFO-32/2013
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Data do Ato: 15 de outubro de 2013
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-AM.
DECISÃO CFO-31/2013
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Data do Ato: 09 de outubro de 2013
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-PR.
DECISÃO CFO-30/2013
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Data do Ato: 09 de outubro de 2013
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-AC.
DECISÃO CFO-29/2013
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Data do Ato: 09 de outubro de 2013
Nomeia, em caráter excepcional, composição para o CRO-Rio Grande do Sul.
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