Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-49/2012
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Data do Ato: 09 de julho de 2012
Altera os termos da Portaria CFO-SEC-41.
DECISÃO CFO-30/2012
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Data do Ato: 09 de julho de 2012
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-MA.
PORTARIA CFO-SEC-48/2012
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Data do Ato: 03 de julho de 2012
Nomear o Cirurgião-Dentista Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira para dar posse ao Plenário eleito para o Conselho Regional de Odontologia da Paraíba.
PORTARIA CFO-SEC-47/2012
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Data do Ato: 03 de julho de 2012
Nomeia o Cirurgião-Dentista para dar posse ao Plenário eleito para o Conselho Regional de Odontologia de Tocantins.
PORTARIA CFO-SEC-46/2012
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Data do Ato: 03 de julho de 2012
Nomear o Cirurgião-Dentista Tito Pereira Filho para dar posse ao Plenário eleito para o Conselho Regional de Odontologia de Roraima.
PORTARIA CFO-SEC-45/2012
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Data do Ato: 03 de julho de 2012
Nomeia Cirurgiã-Dentista para dar posse ao Plenário eleito para o Conselho Regional de Odontologia de Rondônia.
PORTARIA CFO-SEC-44/2012
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Data do Ato: 03 de julho de 2012
Nomeia o Cirurgião-Dentista para dar posse ao Plenário eleito para o Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul.
PORTARIA CFO-SEC-41/2012
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Data do Ato: 03 de julho de 2012
Nomear Cirurgião-Dentista e o Superintendente-Executivo para darem posse ao Plenário eleito para o Conselho Regional de Odontologia do Paraná
PORTARIA CFO-SEC-40/2012
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Data do Ato: 03 de julho de 2012
Nomear o Cirurgião-Dentista Mário Tavares Moreira Júnior para dar posse ao Plenário eleito para o Conselho Regional de Odontologia do Pará.
PORTARIA CFO-SEC-39/2012
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Data do Ato: 03 de julho de 2012
Nomear o Cirurgião-Dentista Samir Najjar para dar posse ao Plenário eleito para o Conselho Regional de Odontologia de Goiás.
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