Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-131/2013
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Data do Ato: 02 de outubro de 2013
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
DECISÃO CFO-28/2013
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Data do Ato: 02 de outubro de 2013
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-RO.
PORTARIA CFO-SEC-80/2013
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Data do Ato: 18 de setembro de 2013
Considerando os termos do ofício nº331/SE-MP, datado de 08 de agosto de 2013, o qual solicita a cessão do servidor LUIS FELIPE COIMBRA COSTA, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Integração de Sistemas
DECISÃO CFO-27/2013
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Data do Ato: 17 de setembro de 2013
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-TO.
RESOLUÇÃO CFO-130/2013
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Data do Ato: 16 de setembro de 2013
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
RESOLUÇÃO CFO-129/2013
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Data do Ato: 12 de setembro de 2013
Altera redação de artigos e parágrafos da Resolução CFO-124/2013.
DECISÃO CFO-26/2013
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Data do Ato: 11 de setembro de 2013
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-25/2013
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Data do Ato: 11 de setembro de 2013
Aprova a prestação de contas do CFO referente ao exercício de 2012.
RESOLUÇÃO CFO-128/2013
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Data do Ato: 05 de setembro de 2013
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
RESOLUÇÃO CFO-127/2013
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Data do Ato: 12 de agosto de 2013
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
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