Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-13/2016
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Data do Ato: 21 de março de 2016
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Rio de Janeiro.
PORTARIA CFO-SEC-19/2016
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Data do Ato: 14 de março de 2016
Cria, no âmbito desta Unidade Central da Autarquia, a partir desta data e pelo prazo de 1 (um) ano, a Comissão de Eventos, que passa a ser integrada pelos seguintes cirurgiões-dentistas
PORTARIA CFO-SEC-18/2016
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Data do Ato: 14 de março de 2016
A Comissão da Medalha de Honra ao Mérito Odontológico Nacional passa a ser integrada, a partir desta data e pelo prazo de 1 (um) ano, pelos seguintes cirurgiões-dentistas
PORTARIA CFO-SEC-17/2016
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Data do Ato: 14 de março de 2016
Constituir, a partir desta data e pelo prazo de 1 (um) ano, a Comissão Parlamentar, que passa a ser integrada pelos seguintes cirurgiões-dentistas
PORTARIA CFO-SEC-16/2016
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Data do Ato: 14 de março de 2016
A Comissão de Registros de Técnicos em Prótese Dentária (TPDs), Auxiliares de Prótese Dentária (APDs), Laboratórios de Prótese Dentária (LPDs), Técnicos em Saúde Bucal (TSBs) e de Auxiliares em Saúde Bucal (ASBs) do Conselho Federal de Odontologia passa a ser integrada, a partir desta data e pelo prazo de 1 (um) ano, pelos seguintes profissionais
PORTARIA CFO-SEC-15/2016
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Data do Ato: 14 de março de 2016
A Comissão de Políticas Públicas de Saúde/Prêmio Brasil Sorridente passa a ser integrada, a partir desta data e pelo prazo de 01 (um) ano, pelos seguintes cirurgiões-dentistas
PORTARIA CFO-SEC-14/2016
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Data do Ato: 14 de março de 2016
A Comissão de Registros de Entidades Prestadoras de Assistência Odontológica do Conselho Federal de Odontologia passa a ser integrada, a partir desta data e pelo prazo de 01 (um) ano, pelos seguintes cirurgiões-dentistas.
PORTARIA CFO-SEC-13/2016
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Data do Ato: 14 de março de 2016
A Comissão de Legislação do Conselho Federal de Odontologia passa a ser integrada, a partir desta data e pelo prazo de 01 (um) ano, pelos seguintes cirurgiões-dentistas
DECISÃO CFO-12/2016
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Data do Ato: 14 de março de 2016
Aprova roteiro para o processo de pagamento de diárias.
PORTARIA CFO-SEC-12/2016
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Data do Ato: 14 de março de 2016
A Comissão do MERCOSUL do Conselho Federal de Odontologia passa a ser integrada, a partir desta data e pelo prazo de 01 (um) ano, pelos seguintes cirurgiões-dentistas
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