Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-121/2012
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Data do Ato: 06 de setembro de 2012
Altera a redação do artigo 2º, da Resolução CFO-117/2012.
DECISÃO CFO-45/2012
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Data do Ato: 06 de setembro de 2012
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-PE.
DECISÃO CFO-44/2012
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Data do Ato: 06 de setembro de 2012
Suspende a realização da 4ª CONPA.
DECISÃO CFO-43/2012
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Data do Ato: 04 de setembro de 2012
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Rio de Janeiro.
DECISÃO CFO-42/2012
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Data do Ato: 28 de agosto de 2012
Homologa o resultado da eleição processada em 10 de agosto de 2012, no CRO-Ceará.
PORTARIA CFO-SEC-56/2012
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Data do Ato: 27 de agosto de 2012
Substitui o Observador do Conselho Federal de Odontologia, designado pela Portaria CFO-SEC-54, de 27/07/12.
PORTARIA CFO-SEC-55/2012
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Data do Ato: 22 de agosto de 2012
Declarar inscritas as chapas abaixo discriminadas para concorrer à eleição que escolherá os Cirurgiões-Dentistas que, no período de 08 de dezembro de 2012 a 07 de dezembro de 2015, deverão prover os cargos de Conselheiros-Federais, Efetivos e Suplentes
DECISÃO CFO-41/2012
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Data do Ato: 13 de agosto de 2012
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-MG.
DECISÃO CFO-40/2012
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Data do Ato: 06 de agosto de 2012
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Sergipe.
PORTARIA CFO-SEC-54/2012
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Data do Ato: 27 de julho de 2012
Designa como observador do Conselho Federal de Odontologia.
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