Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-82/2013
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Data do Ato: 28 de novembro de 2013
Nomear a Comissão de Licitação
DECISÃO CFO-43/2013
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Data do Ato: 22 de novembro de 2013
Aprova as prestações de contas dos exercícios de 2009, 2010 e 2011 dos CROs: MG, PE, PI, PR, RJ, RO e RR.
DECISÃO CFO-42/2013
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Data do Ato: 22 de novembro de 2013
Aprova as prestações de contas dos exercícios de 2009, 2010 e 2011 dos CROs: AL, AM, BA, DF, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, RS, SE, SP e TO.
DECISÃO CFO-41/2013
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Data do Ato: 22 de novembro de 2013
Aprova a prestação de contas do CFO, referente ao exercício de 2012.
DECISÃO CFO-40/2013
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Data do Ato: 22 de novembro de 2013
Aprova as prestações de contas dos exercícios de 2009, 2010 e 2011 dos CROs: AC, AP, CE, RN e SC.
RESOLUÇÃO CFO-134/2013
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Data do Ato: 21 de novembro de 2013
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolida-ção das Normas para Procedimen-tos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
DECISÃO CFO-39/2013
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Data do Ato: 21 de novembro de 2013
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Roraima.
DECISÃO CFO-38/2013
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Data do Ato: 13 de novembro de 2013
Fixa valores das anuidades e taxas a serem cobrados pelos CROs, no exercício de 2014.
RESOLUÇÃO CFO-38/2013
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Data do Ato: 13 de novembro de 2013
Fixa valores das anuidades e taxas a serem cobrados pelos CROs, no exercício de 2014.
RESOLUÇÃO CFO-133/2013
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Data do Ato: 11 de novembro de 2013
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, publicada no DOU, Seção 1, página 104, em 19/04/2005.
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