Atos Normativos

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;

b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;

c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005


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PORTARIA CFO-SEC-97/2023 (HTML | PDF)
Data do Ato: 08 de março de 2023
Data da Publicação: 08 de março de 2023
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro titular, do Grupo de Trabalho para ampliar a discussão técnica sobre temas relacionados ao Desenvolvimento Setorial, com ênfase na relação existente entre operadoras de plano de saúde e prestadores de serviço de saúde no âmbito do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

PORTARIA CFO-SEC-96/2023 (HTML | PDF)
Data do Ato: 06 de março de 2023
Data da Publicação: 06 de março de 2023
Designa Subcoordenador Geral das Comissões.

DECISÃO CFO-06/2023 (HTML | PDF)
Data do Ato: 06 de março de 2023
Data da Publicação: 06 de março de 2023
Nomear, em caráter excepcional, Cirurgiões-Dentistas para recomporem o Plenário do CRO-DF.

PORTARIA CFO-SP-16/2023 (HTML | PDF)
Data do Ato: 03 de março de 2023
Data da Publicação: 03 de março de 2023
Nomear, a partir de 03/03/2023, no Quadro Funcional da Autarquia, o Sr. RONEY PETERSON DIAS DE OLIVEIRA

PORTARIA CFO-SP-15/2023 (HTML | PDF)
Data do Ato: 03 de março de 2023
Data da Publicação: 03 de março de 2023
Nomear, a partir de 03/03/2023, no Quadro Funcional da Autarquia, o Sr. JEFFERSON DE OLIVEIRA PEREIRA

PORTARIA CFO-SP-14/2023 (HTML | PDF)
Data do Ato: 03 de março de 2023
Data da Publicação: 03 de março de 2023
 Nomear, a partir de 03/03/2023, no Quadro Funcional da Autarquia, o Sr. GUSTAVO RAMALHO SOATO

PORTARIA CFO-SP-13/2023 (HTML | PDF)
Data do Ato: 03 de março de 2023
Data da Publicação: 03 de março de 2023
Nomear, a partir de 03/03/2023, no Quadro Funcional da Autarquia, o Sr. GUILHERME VIEIRA DA SILVA

PORTARIA CFO-SP-12/2023 (HTML | PDF)
Data do Ato: 03 de março de 2023
Data da Publicação: 03 de março de 2023
Nomear, a partir de 03/03/2023, no Quadro Funcional da Autarquia, a Sr.ª BRUNA GONÇALVES VIEIRA

PORTARIA CFO-SP-11/2023 (HTML | PDF)
Data do Ato: 03 de março de 2023
Data da Publicação: 03 de março de 2023
Nomear, a partir de 03/03/2023, no Quadro Funcional da Autarquia, a Sr.ª NICOLE NOALE CORREA MATOS

PORTARIA CFO-SEC-95/2023 (HTML | PDF)
Data do Ato: 24 de fevereiro de 2023
Data da Publicação: 27 de fevereiro de 2023
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa INTERATIVA FACILITIES LTDA.

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