PORTARIA CFO-SP-72 de 09 de março de 2026

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA – CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear Tatiane Rodrigues Silva Fontes, CPF: XXX.619.435-XX, para o emprego em comissão de Assessora da Coordenação de Especialidades – Nível I.

Art. 2º. A nomeação prevista no artigo anterior ocorre em virtude da cessão da referida empregada pelo Conselho Regional de Odontologia do Estado da Bahia conforme os termos do ato de cessão nº 004/2026, observados os dispositivos legais aplicáveis.

Art. 3º. A empregada retornará ao quadro funcional do Conselho Regional de Odontologia do Estado da Bahia (CRO-BA) em caso de exoneração ou término da cessão, conforme previsto no ato de cessão e na legislação vigente.

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento.

Art. 5º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.