Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SP-31/2025
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Data do Ato: 30 de abril de 2025
Data da Publicação: 01 de maio de 2025
Exonerar o Senhor MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN do cargo de Chefe do Departamento Jurídico, nível CCVII.
PORTARIA CFO-SP-24/2025
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Data do Ato: 30 de abril de 2025
Data da Publicação: 01 de maio de 2025
Exonerar a Senhora NADIA RIBEIRO DE FREITAS do cargo de Assessor da Tesouraria.
PORTARIA CFO-SP-23/2025
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Data do Ato: 30 de abril de 2025
Data da Publicação: 01 de maio de 2025
Dispensar o empregado Rodrigo Gomes Couto do cargo comissionado de Superintendente do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-100/2025
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Data do Ato: 25 de abril de 2025
Data da Publicação: 28 de abril de 2025
Designa Assessor Técnico da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Fiscalização do Sistema CFO/CROs.
PORTARIA CFO-SEFIN-147/2025
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Data do Ato: 22 de abril de 2025
Data da Publicação: 22 de abril de 2025
Estabelecer o valor do Suprimento de Fundos em R$ 31.362,80 (trinta e um mil trezentos e sessenta e dois reis e oitenta centavos), destinados a custear as despesas miúdas de pronto pagamento.
PORTARIA CFO-SP-22/2025
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Data do Ato: 22 de abril de 2025
Data da Publicação: 22 de abril de 2025
Exonerar do quadro funcional, a pedido, o empregado MARCUS SIQUEIRA TORQUATA COUTINHO.
PORTARIA CFO-SEC-99/2025
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Data do Ato: 15 de abril de 2025
Data da Publicação: 15 de abril de 2025
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa Dentemed Equipamentos Odontológicos LTDA
PORTARIA CFO-SP-21/2025
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Data do Ato: 11 de abril de 2025
Data da Publicação: 16 de abril de 2025
Exonerar do quadro funcional, a pedido, o empregado GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA.
PORTARIA CFO-SP-20/2025
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Data do Ato: 11 de abril de 2025
Data da Publicação: 11 de abril de 2025
Revoga a Portaria CFO-SP-16, de 31 de março de 2025.
PORTARIA CFO-SEC-98/2025
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Data do Ato: 10 de abril de 2025
Data da Publicação: 10 de abril de 2025
Nomeia membro da Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 15/2025.
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