Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-09/2023
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Data do Ato: 25 de abril de 2023
Data da Publicação: 01 de junho de 2023
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-116/2023
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Data do Ato: 18 de abril de 2023
Data da Publicação: 19 de abril de 2023
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA.
PORTARIA CFO-SEC-115/2023
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Data do Ato: 18 de abril de 2023
Data da Publicação: 19 de abril de 2023
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa Roseli Maria de Santana 35579447191.
RESOLUÇÃO CFO-253/2023
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Data do Ato: 17 de abril de 2023
Data da Publicação: 18 de abril de 2023
Altera o artigo 44 e anexos 12, 13, 16, 17 e 34 da Resolução CFO-231/2020.
PORTARIA CFO-SEC-114/2023
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Data do Ato: 17 de abril de 2023
Data da Publicação: 18 de abril de 2023
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa ALFACONNECT SOLUÇÕES EM PONTO E ACESSO LTDA-ME.
PORTARIA CFO-SEC-113/2023
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Data do Ato: 17 de abril de 2023
Data da Publicação: 18 de abril de 2023
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa CONNECT ESTÁGIOS LTDA ME.
PORTARIA CFO-SEC-112/2023
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Data do Ato: 17 de abril de 2023
Data da Publicação: 18 de abril de 2023
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa SCIRE TECNOLOGIA EIRELI.
PORTARIA CFO-SEC-111/2023
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Data do Ato: 17 de abril de 2023
Data da Publicação: 18 de abril de 2023
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.
PORTARIA CFO-SP-22/2023
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Data do Ato: 17 de abril de 2023
Data da Publicação: 18 de abril de 2023
NOMEAR, a partir de 17/04/2023, no Quadro Funcional da Autarquia, o Sr. DANILO COSTA VALE
PORTARIA CFO-SP-21/2023
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Data do Ato: 17 de abril de 2023
Data da Publicação: 18 de abril de 2023
NOMEAR, a partir de 17/04/2023, no Quadro Funcional da Autarquia, o Sr. JOAO HENRIQUE GOMES DIAS
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