Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
Exibindo apenas Resoluções
RESOLUÇÃO CFO-238/2021
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Data do Ato: 23 de julho de 2021
Data da Publicação: 23 de julho de 2021
Institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema CFO/CRO's.
RESOLUÇÃO CFO-237/2021
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Data do Ato: 14 de maio de 2021
Data da Publicação: 14 de maio de 2021
Autoriza e regulamenta a suspensão cautelar de cirurgião-dentista cuja ação, decorrente do exercício profissional, coloque em risco a saúde e/ou a integridade física dos pacientes, ou que esteja na iminência de fazê-lo.
RESOLUÇÃO CFO-236/2021
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Data do Ato: 07 de maio de 2021
Data da Publicação: 07 de maio de 2021
Define critérios para o início da contagem do prazo prescricional para a propositura de ação de execução fiscal e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-235/2021
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Data do Ato: 23 de abril de 2021
Data da Publicação: 23 de abril de 2021
Estabelece normas e diretrizes a serem observadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde - odontológicos quando da realização de perícias e auditorias.
RESOLUÇÃO CFO-234/2021
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Data do Ato: 22 de abril de 2021
Data da Publicação: 23 de abril de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição das operadoras de planos privados de assistência à saúde - odontológicos nos Conselhos Regionais de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-233/2021
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Data do Ato: 03 de fevereiro de 2021
Data da Publicação: 05 de fevereiro de 2021
Regulamenta os critérios, procedimentos e regras para concessão, no ano de 2021, de subvenções aos Conselhos Regionais de Odontologia para aquisição, ampliação, reforma ou construção de sede.
RESOLUÇÃO CFO-232/2021
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Data do Ato: 25 de janeiro de 2021
Data da Publicação: 25 de janeiro de 2021
Estabelece regras de operacionalização da eleição on-line.
RESOLUÇÃO CFO-231/2020
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Data do Ato: 28 de setembro de 2020
Data da Publicação: 29 de setembro de 2020
Aprova o Regimento Eleitoral do Conselho Federal de Odontologia e revoga as Resoluções CFO 80/2007, 155/2015; 169/2015; 175/2016; e, 200/2019.
RESOLUÇÃO CFO-230/2020
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Data do Ato: 14 de agosto de 2020
Data da Publicação: 14 de agosto de 2020
Regulamenta o artigo 3º, da Resolução CFO-198/2019.
RESOLUÇÃO CFO-229/2020
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Data do Ato: 20 de julho de 2020
Data da Publicação: 21 de julho de 2020
Prorroga o prazo para envio das prestações de contas dos Conselhos Regionais ao Conselho Federal de Odontologia referente ao exercício financeiro de 2019
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