Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
Exibindo apenas Resoluções
RESOLUÇÃO CFO-258/2023
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Data do Ato: 04 de setembro de 2023
Data da Publicação: 04 de setembro de 2023
Altera a redação do caput do artigo 12 e o artigo 14, ambos da Resolução CFO 63/2005 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselho de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-257/2023
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Data do Ato: 24 de agosto de 2023
Data da Publicação: 24 de agosto de 2023
Revoga a Resolução CFO-109/2011 e altera o artigo 123 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, aprovada pela Resolução CFO-63/2005.
RESOLUÇÃO CFO-256/2023
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Data do Ato: 24 de agosto de 2023
Data da Publicação: 24 de agosto de 2023
Estabelece os critérios e valores máximos para repasse aos Conselhos Regionais de Odontologia com o objetivo de executar atividades em comemoração ao dia nacional do Cirurgião-Dentista, em 25 de outubro de 2023.
RESOLUÇÃO CFO-255/2023
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Data do Ato: 29 de junho de 2023
Data da Publicação: 29 de junho de 2023
Dispõe sobre a destinação de patrocínio pelo Conselho Federal de Odontologia e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-254/2023
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Data do Ato: 26 de maio de 2023
Data da Publicação: 26 de maio de 2023
Revoga a Resolução CFO 232/2021 e estabelece regras de operacionalização da eleição on-line.
RESOLUÇÃO CFO-253/2023
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Data do Ato: 17 de abril de 2023
Data da Publicação: 18 de abril de 2023
Altera o artigo 44 e anexos 12, 13, 16, 17 e 34 da Resolução CFO-231/2020.
RESOLUÇÃO CFO-252/2023
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Data do Ato: 01 de fevereiro de 2023
Data da Publicação: 01 de fevereiro de 2023
Regulamenta os critérios, procedimentos e regras para concessão, no ano de 2023, de subvenções aos Conselhos Regionais de Odontologia para aquisição, ampliação, reforma ou construção de sede.
RESOLUÇÃO CFO-251/2023
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Data do Ato: 01 de fevereiro de 2023
Data da Publicação: 01 de fevereiro de 2023
Cria o Programa Nacional de Melhoria Administrativa dos Conselhos de Odontologia e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-250/2023
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Data do Ato: 19 de janeiro de 2023
Data da Publicação: 19 de janeiro de 2023
Altera os artigos 5º e 44 da Resolução CFO 231/2020.
RESOLUÇÃO CFO-249/2022
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Data do Ato: 06 de dezembro de 2022
Data da Publicação: 06 de dezembro de 2022
Dispõe sobre os procedimentos de cobrança administrativa e extrajudicial de débitos de anuidades, taxas e multas, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
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