Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-21/2022
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Data do Ato: 30 de novembro de 2022
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2022
Institui o Grupo de Trabalho para Estudo e Proposição de Alteração do Código de Ética Odontológica e do Código de Processo Ético Odontológico.
DECISÃO CFO-20/2022
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Data do Ato: 30 de novembro de 2022
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2022
Institui a Comissão de Políticas Públicas de Saúde Bucal e define suas atribuições.
DECISÃO CFO-19/2022
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Data do Ato: 30 de novembro de 2022
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2022
Institui a Comissão de Legislação do CFO e define suas atribuições.
DECISÃO CFO-18/2022
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Data do Ato: 30 de novembro de 2022
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2022
Institui a Comissão do Mercosul do CFO e define suas atribuições.
DECISÃO CFO-17/2022
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Data do Ato: 30 de novembro de 2022
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2022
Institui a Comissão de Educação do CFO e define suas atribuições.
DECISÃO CFO-16/2022
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Data do Ato: 30 de novembro de 2022
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2022
Institui a Comissão Parlamentar do CFO e define suas atribuições.
DECISÃO CFO-15/2022
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Data do Ato: 30 de novembro de 2022
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2022
Institui a Comissão de Ensino do CFO e define suas atribuições.
PORTARIA CFO-SP-38/2022
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Data do Ato: 17 de novembro de 2022
Data da Publicação: 18 de novembro de 2022
Alterar o item XVII da portaria CFO-SP 04, de 17 de janeiro de 2022, para transferir, no âmbito do Conselho Federal de Odontologia,
RESOLUÇÃO CFO-248/2022
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Data do Ato: 25 de outubro de 2022
Data da Publicação: 25 de outubro de 2022
Dispõe sobre a lista de materiais odontológicos de uso profissional restrito, com a finalidade de prevenir danos à saúde, nos termos do que disciplina a Lei Distrital nº 6.757, de 14 de dezembro de 2020.
PORTARIA CFO-SP-37/2022
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Data do Ato: 19 de outubro de 2022
Data da Publicação: 24 de outubro de 2022
Fixar as datas em que o expediente de trabalho será reduzido em decorrência dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022
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