Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-31/2022
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Data do Ato: 30 de novembro de 2022
Data da Publicação: 23 de dezembro de 2022
Aprova as Prestações de Contas dos Conselhos Regionais de Odontologia referentes ao exercício de 2021.
DECISÃO CFO-30/2022
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Data do Ato: 30 de novembro de 2022
Data da Publicação: 06 de dezembro de 2022
Aprova os orçamentos dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia para o exercício de 2023.
DECISÃO CFO-29/2022
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Data do Ato: 30 de novembro de 2022
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2022
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
DECISÃO CFO-28/2022
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Data do Ato: 30 de novembro de 2022
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2022
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO.
DECISÃO CFO-27/2022
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Data do Ato: 30 de novembro de 2022
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2022
Institui a Comissão de Patrimônio e define suas atribuições.
DECISÃO CFO-26/2022
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Data do Ato: 30 de novembro de 2022
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2022
Institui o Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI e Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e define suas atribuições.
DECISÃO CFO-25/2022
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Data do Ato: 30 de novembro de 2022
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2022
Institui a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Fiscalização do Sistema CFO/CROs e define suas atribuições.
DECISÃO CFO-24/2022
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Data do Ato: 30 de novembro de 2022
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2022
Institui a Comissão de Odontologia Hospitalar e define suas atribuições.
DECISÃO CFO-23/2022
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Data do Ato: 30 de novembro de 2022
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2022
Institui a Comissão de Saúde Suplementar e define suas atribuições.
DECISÃO CFO-22/2022
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Data do Ato: 30 de novembro de 2022
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2022
Institui a Comissão da Medalha de Honra ao Mérito Odontológico Nacional e define suas atribuições.
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