PORTARIA CFO-SP-08 de 09 de janeiro de 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar do cargo comissionado de Assessor CCVII o servidor FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO, retornando ao seu cargo de PROCURADOR JURÍDICO, a partir de 08/01/2026, conforme Classificação de Cargos e Salários deste Conselho, estabelecida na Decisão CFO 01, de 07 de março de 2024.
Art. 2º. Ao SERHUM para as providências.
Art. 3º. Revoga a Portaria CFO-SP-143, de 17 de outubro de 2025.
Art. 4º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.